Vereadores de Andirá defendem o comércio e pedem mais conscientização da população contra a Covid-19
Por Wilson Barbosa – GAZETA 369
A Sessão da Câmara Municipal de Andirá, da última segunda-feira (15), foi marcada por pedidos dos vereadores por conscientização por parte da população, contra a COVID-19, além da votação de três Projetos de Lei.
Em clima de medo, a palavra de ordem no plenário foi uma só, a de que o povo tem que ter mais consciência e procurar colaborar no combate à doença. Os vereadores destacaram que o comércio não pode ser penalizado pela falta de consciência de parte da população. Andirá tinha, até nesta segunda (15), 76 casos ativos, 147 em investigação e 17 mortes.
Também foram votados três Projetos de Lei (Projeto de Lei nº. 04/2021-PMA; Projeto de Lei nº. 05/2021-PMA; Projeto de Lei nº. 06/2021-PMA), todos aprovados por unanimidade. Também foram apresentados pelos vereadores requerimentos, indicações e votos de pesar às recentes vítimas da Covid-19 no município.
Acompanhe resumo da discussão sobre a Covid-19:
Confira na íntegra a Pauta da Sessão desta segunda-feira:
CÂMARA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PR
2ª. SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º. PERÍODO DA 1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª. LEGISLATURA A SER REALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2021
PEQUENO EXPEDIENTE – (Art. 122 do RI)
Leitura do Sumário do Expediente Recebido pela Mesa:
– Projeto de Lei nº. 04/2021-PMA
Autoria: Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib
Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 53.015,66 (cinquenta e três mil, quinze reais
e sessenta e seis centavos);
Trâmite: Apresentação em Plenário e envio às Comissões Permanentes.
– Projeto de Lei nº. 05/2021-PMA
Autoria: Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib
Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 174.553,09 (cento e setenta e quatro mil,
quinhentos e cinquenta e três reais e nove centavos);
Trâmite: Apresentação em Plenário e envio às Comissões Permanentes.
– Projeto de Lei nº. 06/2021-PMA
Autoria: Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib
Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 501.760,00 (quinhentos e um mil, setecentos
sessenta reais);
Trâmite: Apresentação em Plenário e envio para a Ordem do Dia se for aprovado o Requerimento nº. 10/2021 de autoria do Líder do Governo.
– Requerimento nº. 07/2021
Autoria: Vereadora Valdiria Izidoro Lauton
Súmula: Requer que a Secretária Municipal de Ação Social Senhora
Maria Luiza Coleti Podanosqui, nos informe quais ações serão feitas
pela Secretaria em relação aos moradores de rua e andarilhos do
nosso Município;
Trâmite: Despacho do Presidente.
– Requerimento nº. 08/2021
Autoria: Vereadores Ademir Quirino da Rocha, Ailton Fernando de
Souza e Rubens Henrique Pinheiro de Souza
Súmula: Requer que a Chefe do Poder Executivo, nos informe se há
projetos, plano para melhorias ou implantação de sinalização no
cruzamento da Rua Paraná com a Rua Bandeirantes, próximo ao
Posto Auto Giro e Praça Santos Dumont;
Trâmite: Despacho do Presidente.
– Requerimento nº. 09/2021
Autoria: Vereadores Ademir Quirino da Rocha, Adilson dos Santos,
Ailton Fernando de Souza, Mauro Marcelo Alboneti, Sueli Fatima
Ribeiro Nardoni e Rubens Henrique Pinheiro de Souza
Súmula: Que a Secretária Municipal de Saúde Sra. Ednyra Ap.
Sanches Bueno de Godoy Ferreira, nos encaminhe informações dos
grupos prioritários e cronograma de vacinação ao combate a COVID-
19 para os munícipes andiraenses. Requer também, divulgação em
site oficial dos quantitativos de vacinas recebidas, e lista com nome e
CPF das pessoas vacinadas;
Trâmite: Despacho do Presidente.
– Requerimento nº. 10/2021
Autoria: Líder do Governo Vereador Ailton Fernando de Souza
Súmula: Requer Urgência Especial a tramitação dos Projetos de Lei
nºs. 06/2021-PMA;
Trâmite: Discussão e envio para a Ordem do Dia.
– Indicação nº. 01/2021
Autoria: Vereadora Valdiria Izidoro Lauton
Súmula: Que a Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria
competente providencie urgentemente a manutenção em tampas de
bueiros danificadas, existentes em diversas ruas do Município;
Trâmite: Despacho do Presidente.
– Indicação nº. 02/2021
Autoria: Vereadora Valdiria Izidoro Lauton
Súmula: Que a Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria
competente estude a possibilidade de construir uma Praça e outros
atrativos de lazer nos Bairros Timburi II, e Catuaí;
Trâmite: Despacho do Presidente.
– Indicação nº. 03/2021
Autoria: Vereadora Valdiria Izidoro Lauton
Súmula: Que a Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria
competente estude a possibilidade de construir um banheiro público
na Praça Santos Dumont (Praça da antiga Rodoviária);
Trâmite: Despacho do Presidente.
– Indicação nº. 04/2021
Autoria: Vereador Ailton Fernando de Souza
Súmula: Que a Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria
competente providencie a fixação de placas com nome das ruas nos
Bairros Jardim Planalto I e II;
Trâmite: Despacho do Presidente.
– Indicação nº. 05/2021
Autoria: Vereador Ailton Fernando de Souza
Súmula: Que a Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria
competente providencie a limpeza e retirada de entulhos entorno da
linha férrea, nos perímetros dos Bairros Vila Industrial e Vila Santa
Inês;
Trâmite: Despacho do Presidente.
– Indicação nº. 06/2021
Autoria: Vereador Ailton Fernando de Souza
Súmula: Que a Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria
competente providencie a remoção de árvores que ocupam a calçada
que faz margem a Rua Jamil Amud, próximo ao encabeçamento com
a BR 369. E também faça o replantio de novas espécies em local
apropriado, que não prejudique a circulação de pedestres pelas
calçadas;
Trâmite: Despacho do Presidente.
– Indicação nº. 07/2021
Autoria: Vereador Ailton Fernando de Souza
Súmula: Que a Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria
competente realize o serviço de carpinagem em volta das guias da
UBS (Unidade Básica de Saúde) da Vila Industrial;
Trâmite: Despacho do Presidente.
– Indicação nº. 08/2021
Autoria: Vereador Ailton Fernando de Souza
Súmula: Que a Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria
competente realize o serviço de jardinagem na faixa de terra em
torno do muro que cerca o UBS (Unidade Básica de Saúde) da Vila
Industrial, e reparos na calçada e guia (meio fio).
Trâmite: Despacho do Presidente.
– Indicação nº. 09/2021
Autoria: Vereador Ailton Fernando de Souza
Súmula: Que a Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria
competente realize a remoção de árvore frutífera (mangueira)
localizada nos fundos do UBS (Unidade Básica de Saúde) da Vila
Industrial;
Trâmite: Despacho do Presidente.
– Indicação nº. 016/2021
Autoria: Vereador Rubens Henrique Pinheiro de Souza
Súmula: Que a Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria
competente realize estudo para construção de plataforma elevada, e
faixa de pedestres na esquina da Paraná com Rua Amazonas, onde
existe o maior fluxo de pedestres;
Trâmite: Despacho do Presidente.
– Indicação nº. 018/2021
Autoria: Vereador Guilherme Ferrari Oliveira
Súmula: Que a Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria
competente providencie a instalação de redutores de velocidade na
Rua Tiradentes, no trecho entre a Avenida Goiás e Rua Chile, e Ruas
Peru e México;
Trâmite: Despacho do Presidente.
– Indicação nº. 019/2021
Autoria: Vereador Guilherme Ferrari Oliveira
Súmula: Que a Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria
competente providencie com urgência obras de galerias pluviais na
Vila Sarmento;
Trâmite: Despacho do Presidente.
– Indicação nº. 020/2021
Autoria: Vereador Guilherme Ferrari Oliveira
Súmula: Que a Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria
competente providencie a instalação de dois redutores de velocidade
na Rua Cândido Fernandes Troina, na Vila Americana;
Trâmite: Despacho do Presidente.
– Parecer Jurídico nº. 01/2021
Autoria: Assessor Jurídico Tiago de Jesus Alves
Súmula: Referente ao Projeto de Lei nº. 03/2021-PMA;
Trâmite: Leitura para que o Plenário tome conhecimento.
– Parecer Jurídico nº. 02/2021
Autoria: Assessor Jurídico Tiago de Jesus Alves
Súmula: Referente ao Projeto de Lei nº. 02/2021-PMA;
Trâmite: Leitura para que o Plenário tome conhecimento.
– Parecer Jurídico nº. 03/2021
Autoria: Assessor Jurídico Tiago de Jesus Alves
Súmula: Referente ao Projeto de Resolução nº. 01/2021-CMA;
Trâmite: Leitura para que o Plenário tome conhecimento.
– Parecer em conjunto das Comissões Permanentes de
Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais
Autoria: Vereadores
Súmula: Referente ao Projeto de Lei nº. 02/2021-PMA;
Trâmite: Leitura para que o Plenário tome conhecimento do posicionamento
das Comissões.
– Parecer em conjunto das Comissões Permanentes de
Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais
Autoria: Vereadores
Súmula: Referente ao Projeto de Lei nº. 03/2021-PMA;
Trâmite: Leitura para que o Plenário tome conhecimento do posicionamento
das Comissões.
– Ofício nº. 020/2021, Diretor Presidente do SAMAE Glauco Tironi Garcia encaminha resposta ao Requerimento nº. 03/2021 de autoria do Vereador Wagner Luiz Calixto;
Trâmite: Leitura para que o Plenário tome conhecimento.
– Ofício nº. 018/2021, Presidente do FUNPESPA André Henrique Dassie solicita informações para dar inicio ao processo de Avaliação Atuarial 2021.
Trâmite: Leitura para que o Plenário tome conhecimento.
Leitura do Sumário do Expediente Expedido pela Mesa:
– Ofício nº. 007/2021-CMA, encaminha Votos de Pesar à Família do Sr. José Adilson dos Santos (Dil), conforme solicitação dos Vereadores;
Trâmite: Leitura para que o Plenário tome conhecimento.
– Ofício nº. 008/2021-CMA, encaminha Votos de Pesar à Família do Sr. Enéas Maximiano Pereira (Marrom), conforme solicitação dos Vereadores;
Trâmite: Leitura para que o Plenário tome conhecimento.
– Ofício nº. 009/2021-CMA, encaminha a Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib Requerimento nº. 06/2021 de autoria do Vereador Guilherme Ferrari Oliveira;
Trâmite: Leitura para que o Plenário tome conhecimento.
– Ofício nº. 010/2021-CMA, encaminha a Secretária Municipal de Educação Rosilene Marques Fernandes Farinha Requerimento nº. 05/2021 de autoria do Vereador Guilherme Ferrari Oliveira;
Trâmite: Leitura para que o Plenário tome conhecimento.
– Ofício nº. 011/2021-CMA, encaminha a Secretária Municipal de Educação Rosilene Marques Fernandes Farinha Requerimentos nºs. 01 e 02/2021 de autoria do Vereador Wagner Luiz Calixto;
Trâmite: Leitura para que o Plenário tome conhecimento.
– Ofício nº. 012/2021-CMA, encaminha ao Diretor Presidente do SAMAE Glauco Tironi Garcia Requerimento nº. 03/2021 de autoria do Vereador Wagner Luiz Calixto;
Trâmite: Leitura para que o Plenário tome conhecimento.
– Ofício nº. 013/2021-CMA, encaminha ao Presidente da Comissão do Plano Diretor Municipal José Odécio Furlan Junior Requerimento nº. 04/2021 de autoria da Vereadora Sueli Fátima Ribeiro Nardoni;
Trâmite: Leitura para que o Plenário tome conhecimento.
– Ofício nº. 016/2021-CMA, encaminha Votos de Pesar à Família do Sr. Acyr Guaita, conforme solicitação do Vereador Wagner Luiz Calixto;
Trâmite: Leitura para que o Plenário tome conhecimento.
ORDEM DO DIA – (Art. 123 do RI)
Discussão e votação única ao Requerimento:
– Requerimento nº. 10/2021
Autoria: Líder do Governo Vereador Ailton Fernando de Souza
Súmula: Requer Urgência Especial a tramitação do Projeto de Lei
nº06/2021-PMA;
Trâmite: Discussão, votação e aprovação por maioria simples.
Discussão e votação única aos Projetos:
– Projeto de Lei nº. 02/2021-PMA
Autoria: Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib
Súmula: Revoga a concessão de direito real de uso realizada pelo
Município de Andirá através da Lei Municipal nº. 2.150, de 16 de
dezembro de 2010, ao Departamento de Estradas de Rodagem –
DER, que seria destinado à implantação do posto da Polícia
Rodoviária Estadual;
Trâmite: Discussão, votação e aprovação por maioria simples.
– Projeto de Lei nº. 03/2021-PMA
Autoria: Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib
Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 107.943,70 (cento e sete mil novecentos e
quarenta e três reais e setenta centavos);
Trâmite: Discussão, votação e aprovação por maioria simples.
– Projeto de Lei nº. 06/2021-PMA
Autoria: Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib
Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 501.760,00 (quinhentos e um mil, setecentos
sessenta reais);
Trâmite: Condicionado a aprovação do Requerimento nº. 10/2021.
GRANDE EXPEDIENTE – (Art. 128 do RI)
Tempo destinado ao uso da Palavra pelos Vereadores devidamente inscritos (art. 134, art. 137, art. 139, III, e demais do RI).
Vereador: Ailton Fernando de Souza
Assunto: Votos de Congratulações
Vereador: Wagner Luiz Calixto
Assunto: Covid-19
ENCERRAMENTO
A próxima Sessão Ordinária realizar-se-á em 22-02-2021.
