Lei busca garantir valorização dos professores das escolas públicas
A norma foi sancionada pelo presidente Lula nesta quarta-feira (17)
Uma nova lei vai garantir a valorização de professores de escolas públicas com planos de carreira e formação continuada. A proposta foi sancionada nesta quarta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o novo regulamento, estados e municípios devem elaborar planos de carreira que estimulem o desempenho e desenvolvimento dos profissionais da educação básica. Além de previsão de formação continuada para atualização.
Os ingressos na carreira desses educadores deve se dar exclusivamente por concurso de provas e títulos. Além incentivos para dedicação exclusiva dos professores, preferencialmente, na mesma escola. O piso salarial nacional dos professores deve ser respeitado, bem como a jornada de até 40 horas semanais com parte reservada para estudos, planejamento e avaliação.
Além disso, deve-se garantir condições de trabalho, respeitando a dignidade profissional e pessoal dos educadores. Inclusive garantindo um número adequado de alunos por turma, número de turmas compatível com a jornada de trabalho, disponibilidade de recursos pedagógicos indispensáveis ao exercício profissional, segurança para o desenvolvimento das atividades e até o uso do transporte escolar, sem que haja prejuízo aos estudantes.
A lei também estende a valorização dos profissionais que atuam em funções de suporte pedagógico à docência como supervisão e orientação escolar.
