Câmara de Londrina reforça compromisso com a inclusão e cria vaga exclusiva para pessoas com autismo
Por Assessoria de Imprensa – CML
Durante o mês de conscientização sobre o autismo, a Câmara Municipal de Londrina reafirmou seu compromisso com a inclusão por meio de uma medida concreta: foi criada uma vaga exclusiva para veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), localizada na lateral do prédio, próxima à entrada principal. A nova sinalização se soma às quatro vagas já existentes para pessoas com deficiência (PcD).
A iniciativa está em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei federal nº 13.146/2015), que prevê vagas especiais em áreas de estacionamento público ou privado de uso coletivo, e também com a lei municipal nº 12.841/2019, que garante às pessoas com TEA — mesmo sem dificuldade de locomoção — o direito de utilizar essas vagas, desde que com credencial oficial. O benefício se estende também aos acompanhantes que estiverem transportando a pessoa autista.
Além da nova vaga, a Câmara de Londrina tem se destacado pela aprovação de leis voltadas à inclusão e ao respeito à neurodiversidade. Entre as mais recentes, está a lei nº 13.818/2024, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, além de outras normas que criam o selo Autista a Bordo, o Cartão Municipal de Identificação, e garantem laudo médico com validade indeterminada, entre outras conquistas importantes.
