Texto-Base da “MP do Agro” é aprovado na Câmara dos Deputados
Por Blog do Marcos Júnior
Por 328 votos a 58, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (11) o texto-base da Medida Provisória nº 897, que desburocratiza e facilita o acesso a crédito pelo produtor rural. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, deixou a votação dos destaques para a sessão de quarta-feira (12).
Conhecida como “MP do Agro”, a proposta foi relatada pelo deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR), que alterou pontos importantes, na forma de um projeto de lei de conversão (PLV n° 30), e destacou a importância do texto aprovado para o setor.
“Essa, talvez, seja apeça legislativa mais importante que debatemos para o nosso setor nos últimos anos. A MP nº 897 tem chance de dar um alento e facilitar o acesso ao crédito para o produtor rural brasileiro”, disse o deputado.
Lupion saudou a presença da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que acompanhou a votação. O parlamentar agradeceu o auxílio de várias entidades ligadas ao setor, bem como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), na figura de seu presidente, Alceu Moreira (MDB-RS) .
“No mesmo dia em que a nossa ministra anunciou a safra recorde no Brasil, pudemos dar um passo importante, na esperança de ajudar a resolver os problemas dos produtores rurais brasileiros, com a aprovação desta MP”.
*Novidades*
Entre as alterações propostas está o Fundo Garantidor Solidário – que substitui o Fundo de Aval Fraterno proposto na medida original – e que deixa de ter limite máximo de participantes, mantendo um mínimo de dois devedores. Também está prevista uma ampliação da Cédula Imobiliária Rural (CIR), para que o dispositivo possa ser utilizado em qualquer operação financeira, e não só de crédito.
Houve discussão sobre a questão do patrimônio de afetação, que permite ao produtor dar uma parte de seu imóvel como garantia. A ideia é ter o porcentual da terra possa ser subdividido. Além disso, o patrimônio a ser afetado, ou seja, usado como garantia, não pode pertencer à reserva legal ambiental, já que esse é um pedaço do terreno onde não é possível haver produção.
Pedro Lupion alterou, da medida provisória original, um ponto que trata da busca por novos investidores no mercado de crédito rural. A nova redação permite que residentes no Brasil, e não só estrangeiros, estejam autorizados a emitir a Cédula de Produto Rural (CPR), com cláusula de correção pela variação cambial e vinculação desse título com outros do setor, como o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA).
*Produção*
O novo texto também favorece os cerealistas, ao ampliar, em um ano, o prazo para que eles contratem, junto ao BNDES com subvenção econômica na forma de equalização de taxas, financiamentos destinado a investimentos em obras e aquisição de equipamentos para construção ou ampliação de armazéns. A data limite passa a ser 30 de junho de 2021.
“O nosso objetivo é ajudar o produtor rural. O trabalho junto à Frente Parlamentar da Agropecuária, CNA, OCB e outras instituições foi no sentido de desburocratizar o acesso ao crédito, facilitar a vida de quem produz e, principalmente, permitir que essas pessoas possam gerar renda e oportunidades no novo Brasil que estamos construindo”, finalizou o deputado.
