Câmara recebe Pedido de Cassação em Jacarezinho
A Câmara Municipal de Jacarezinho recebeu na noite desta segunda-feira, 3, uma denúncia com o pedido de cassação do mandato do prefeito Sérgio Eduardo Emgydio de Faria, Dr. Sérgio. O pedido foi protocolado na última quinta-feira, 30, pelo cidadão Wagner Silva de Oliveira Junior.
Os vereadores que votaram pela aceitação da denúncia foram: André de Sousa Melo (Pastor André), José Izaías Gomes (Zola), Luiz Carlos do Nascimento, Patrícia Martoni e Sidnei Francisquinho (Chiquinho Mecânico). Já os vereadores Diogo Augusto Biato Filho, Edílson da Luz e Nilton Stein votaram pela rejeição da denúncia. O Presidente da Câmara Fúlvio Boberg só votaria em caso de empate.
Após o recebimento da denúncia, foi realizado sorteio para definição da comissão processante, ocasião em que foram eleitos os Vereadores Nilton Stein, José Izaías Gomes e André de Souza Melo.
Na sequência, os vereadores eleitos se reuniram em sessão secreta para definirem a presidência e relatoria de Comissão, ficando estabelecido que o Vereador Nilton Stein será o Presidente, cabendo ao Vereador Zola exercer a Relatoria, bem como ao Vereador André de Souza Melo o cargo de membro da Comissão Processante.
De acordo com o Decreto-Lei 201/67, o Prefeito Sérgio Eduardo de Faria será notificado e o processo terá 90 dias, contados da notificação, para se encerrar.
Denúncia
A denúncia protocolada na Câmara Municipal destaca que o prefeito teria infringido a Lei Municipal nº 3.645/2019 utilizando o veículo oficial para “passear” em um shopping na cidade paulista de Ourinhos no final de dezembro de 2019. Além disso, o documento também aponta que a atual companheira do prefeito, a primeira dama, Bruna Schwartz teria sido vista dirigindo o mesmo veículo, uma caminhonete Volkswagen Amarok, 2015, na cor branca, placas AZX 5423 em várias ocasiões, inclusive na compra de bebidas alcoólicas.
Os flagrantes, segundo o documento teriam sido feitos pelo atual vereador, Sidnei Francisquinho e sua família no shopping em Ourinhos (SP). O vereador ainda teria flagrado outra vez a primeira dama na condução do veículo pelas ruas do Jardim São Luiz, onde teria filmado o ato, mas ela teria o “despistado” e enviado mensagem no seu celular com a seguinte frase: “Ruim motorista ein”, no qual cópia da conversa está anexada no processo.
A tal caminhonete em que ocorreram os fatos foi inicialmente comprada para ser usada na Secretaria Municipal de Conservação Urbana. “Este que ora postula não paga seus impostos para que eles sejam empregados nessa finalidade sórdida”, diz parte do documento assinado pelo morador.
“Ao Prefeito Municipal não é dada a prerrogativa de se assenhorar dos veículos oficiais, agindo como se seus fossem, afinal, ele na condição de ocupante do cargo máximo da administração pública municipal jacarezinhense deveria ser o primeiro a dar o exemplo a seus subordinados e a toda a comunidade local”, está escrito ainda no documento protocolado.
O documento pede a cassação do mandato pela prática de infração político-administrativa capitulada pelo Artigo 4º, Inciso VIII do Decreto Lei 201 de 27 de fevereiro de 1967. “Destaca-se que dispõe o Inciso VIII, do Art. 4º, do Decreto-Lei supramencionado, bem como o Art. 67, Parágrafo Único, Inc. VIII da Lei Orgânica Municipal que constitui infração político-administrativa do Prefeito, sujeita a julgamento pela Câmara Municipal e sancionada com a cassação do mandato o ato de “omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura”.
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