Proposta isenta carros com mais de 20 anos de pagar IPVA em todo o país
O IPVA é um imposto estadual, por isso as alíquotas e critérios de isenção variam de estado para estado; proposta
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Por Pedro Pincer – Agência Senado A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga a manipulação de jogos e apostas
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Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta sobre impeachment de ministro do STF que usurpe poder do Congresso
A proposta ainda depende de análise do Plenário da Câmara e para se tornar lei ainda precisa da aprovação do
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Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que permite ao Congresso suspender decisão do Supremo
A proposta altera a Constituição e ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e aprovada em dois turnos de
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Proposta proíbe farmácias e drogarias de exigir dados pessoais para dar descontos
Por Agência Senado Com foco na proteção de dados e privacidade dos consumidores, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou projeto
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Comissão aprova ampliação de direitos dos guardas civis municipais
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