Senado aprova PEC que limita decisões individuais em tribunais
Por Agência Senado O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal
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Política
Comissão pode votar nesta semana o relatório final da LDO e o parecer preliminar do PPA
Por Agência Câmara de Notícias A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional pode votar nesta semana o relatório final
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Para Girão, regulamentação das bets tem de impedir vício em jogo Fonte: Agência Senado
Por Agência Senado Em pronunciamento nesta segunda-feira (20), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) comemorou os avanços feitos na Comissão de
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Câmara aprova contratação de profissional de apoio escolar para alunos da educação especial
Entre as atribuições desse profissional está o auxílio ao estudante com deficiência em atividades de alimentação, higiene e locomoção Por
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Câmara aprova projeto que aumenta penas para furto, roubo, latrocínio e outros crimes
Texto classifica como estelionato qualificado os golpes aplicados por meio da internet ou de redes sociais. Proposta vai ao Senado
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Aos 35 anos, Constituição tem mais de 160 dispositivos não regulamentados Fonte: Agência Senado
Por Ricardo Westin – Agência Senado A Constituição acaba de completar 35 anos, mas ainda não pode ser considerada uma
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Frente Parlamentar da Agropecuária quer derrubar veto ao marco temporal das terras indígenas
Na justificativa do veto, governo afirma que Supremo Tribunal Federal já rejeitou tese do marco temporal Por Agência Câmara de
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Deputados cobram do Ibama a volta das autorizações para caça a javalis
Eles afirmam que o animal é uma espécie exótica invasora que causa prejuízos à agropecuária e ao meio ambiente Por
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PEC permite que o Congresso anule decisões do STF consideradas inconstitucionais
Para aprovar a anulação, será necessária a mesma quantidade de votos exigida para aprovar mudanças na Constituição Por Agência Câmara
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Prefeitos apoiam reforma tributária, mas pedem autonomia na arrecadação Fonte: Agência Senado
Prefeitos apoiam reforma tributária, mas pedem autonomia na arrecadação Por Agência Senado ema de inúmeros debates no Congresso Nacional, a
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