Estado institui grupo para acompanhar fim dos contratos de concessão

Por AEN-Pr

Decreto assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta quinta-feira (4) estabelece um grupo técnico para acompanhar o fim dos contratos de concessão entre o Estado e as cinco empresas responsáveis pelo Anel de Integração. Ele será composto por servidores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Agência Reguladora do Paraná (Agepar), Casa Civil, Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral e Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A coordenação dos trabalhos será da Secretaria de Infraestrutura e Logística.

O grupo composto por treze especialistas vai apresentar ao governador um Plano de Trabalho e em seguida começará a executá-lo. Os objetivos são avaliar todas as questões em aberto nos contratos, estabelecer as liquidações necessárias e apurar indenizações eventualmente devidas, considerando inclusive outros aspectos discutidos em âmbito judicial.

INTEGRAR ESFORÇOS – A decisão do governador leva em consideração a necessidade de integrar esforços que estavam sendo realizados de maneira independente pela Agepar, CGE e PGE. O grupo técnico se voltará, principalmente, para três grandes questões: a econômico-financeira, ou equilíbrios e desequilíbrios dos contratos; a de engenharia, para avaliar obras; e a jurídica, para dimensionar a legalidade das ações de ambos os lados e os reflexos nos contratos.

Dentro do escopo de engenharia e obras, as equipes do DER vão apresentar ao grupo técnico os patrimônios dos bens móveis (veículos, equipamentos, sistemas), bens imóveis (praças de pedágio, edifícios, prédios de atendimento aos usuários) e rodovias (pontes, faixas, acostamentos). A determinação do governador Ratinho Junior é de que todo o patrimônio de direito seja entregue ao Estado e que os contratos sejam encerrados sem ônus aos usuários.

O trabalho também vai municiar a PGE com informações para defesas em processos já instaurados na Justiça. A ideia é que todos os trabalhos das diferentes áreas sejam apresentados ao grupo para deliberar sobre as questões de interesse do Estado. O governador Ratinho Junior estabeleceu essa diretriz para dar legitimidade ao encerramento das delegações.

ESTADUAIS – O Paraná e Governo Federal inciaram em fevereiro entendimentos para que a nova licitação do Anel de Integração será conduzida pela União. Aos 2,5 mil quilômetros já repassados à iniciativa privada se juntarão outros 1.000 quilômetros de rodovias estaduais fundamentais para o desenvolvimento do Paraná, como as PR-323, PR-092, PR-280, e PR-445.

O governador Ratinho Junior estabeleceu como condicionantes primordiais a redução de pelo menos 50% no valor da tarifa paga pelos usuários, execução das obras nos primeiros anos dos contratos e pregão na Bolsa de Valores de São Paulo, para que haja visibilidade e garantias internacionais nas delegações.

Os contratos com as atuais concessionárias foram assinados em 1997 e se encerram em 2021. O polígono geométrico interliga Curitiba, Ponta Grossa, Guarapuava, Cascavel, Foz do Iguaçu, Campo Mourão, Maringá, Paranavaí, Londrina e Paranaguá.