o governo recua sobre instrução normativa do pix e cartão de crédito

Governo Recua e Revoga Norma da Receita Federal sobre Pix e Cartões de Crédito: Entenda os Impactos

15 de janeiro de 2025 Rede Pioneira

A recente revogação da Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024 trouxe alívio para muitos brasileiros. A norma, que previa maior controle sobre transações financeiras via Pix e cartões de crédito, gerou grande repercussão e preocupações, especialmente devido à disseminação de informações falsas. Para esclarecer os impactos dessa mudança, conversamos com a contadora Wanessa Nolli, especialista em planejamento tributário e proprietária do escritório Biank Contabilidade, em Andirá-PR.

O Que a Norma Propunha?

A Instrução Normativa, em vigor por poucos dias, obrigava instituições financeiras e operadoras de cartões de crédito a informarem movimentações acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. O objetivo era combater a sonegação fiscal e aumentar a transparência nas transações financeiras.

“Essa norma gerou confusão porque foi mal compreendida pela população”, explica Wanessa Nolli. “O principal problema foi a forma como a informação chegou às pessoas, acompanhada de boatos que assustaram muitos usuários do Pix.”

Entre as principais desinformações, destacaram-se rumores sobre uma suposta taxação do Pix, o que levou a uma queda expressiva no número de transações realizadas pela ferramenta.

Por Que a Receita Federal Revogou a Norma?

A decisão de revogar a norma veio após forte pressão popular e críticas à comunicação do governo. O Ministério da Fazenda, além de cancelar a instrução, reforçou que o Pix continuará gratuito e que as transações financeiras seguem sigilosas.

“Essa revogação foi importante para acalmar a população, mas não podemos ignorar que a Receita Federal ainda possui mecanismos para monitorar irregularidades, como o cruzamento de dados fiscais e bancários”, comenta Wanessa. “Por isso, é essencial que empresas e profissionais autônomos estejam sempre organizados e regulares com suas obrigações fiscais.”

Impactos e Orientações para Pessoas Físicas e Jurídicas

Com a revogação da norma, nada muda em relação às regras anteriores. Entretanto, manter a regularidade fiscal e a transparência em transações financeiras continua sendo indispensável para evitar problemas futuros.

Wanessa destaca três pontos fundamentais para pessoas físicas e jurídicas:

Regularidade Fiscal é Prioridade:
“Declarar corretamente seus rendimentos é a melhor forma de garantir tranquilidade com o Fisco. Não é só uma obrigação, mas também uma proteção.”
Organização é a Chave:
“Guardar comprovantes, notas fiscais e extratos é crucial. Isso facilita tanto o trabalho de quem gerencia suas finanças quanto a resolução de possíveis inconsistências.”
Procure Orientação Especializada:
“Muitos problemas fiscais podem ser evitados com o acompanhamento de um contador. Nosso papel vai além de números; é uma parceria estratégica para o sucesso financeiro.”

Conclusão: O Papel do Contador no Contexto Atual

A revogação da norma trouxe à tona a importância de estar bem informado e de buscar suporte profissional para gerenciar finanças de forma segura e eficiente. Como a contadora Wanessa Nolli afirma, “o contador é um aliado essencial para garantir que tudo esteja em ordem, tanto no cumprimento das regras fiscais quanto na organização do dia a dia financeiro.”

Se você precisa de orientação personalizada sobre regularidade fiscal, organização financeira ou planejamento tributário, o escritório Biank Contabilidade, em Andirá-PR, está à disposição para ajudar. Com atendimento humanizado e soluções sob medida, a equipe liderada por Wanessa Nolli pode oferecer o suporte necessário para que você mantenha suas finanças em ordem e evite dores de cabeça com o Fisco.

Descubra como podemos ajudar a simplificar sua rotina financeira!