Justiça Cassa Mandato de Vereador em Castro por Fraude à Cota de Gênero: Entenda o Caso
A Justiça Eleitoral do Paraná cassou o mandato de um vereador em Castro após identificar fraude envolvendo cotas de gênero. Entenda como a decisão pode mudar a composição da Câmara Municipal.
A decisão da juíza Adriana Paiva, responsável pela 4ª Zona Eleitoral de Castro, gerou repercussão ao anular os votos do partido Podemos e cassar o mandato do vereador eleito Jovenil Rodrigues de Freitas. O caso destacou uma grave irregularidade: a candidatura fictícia de Maria Cristina Pereira, supostamente criada para atender à exigência de 30% de candidaturas femininas.
Fraude Confirmada: Candidatura Fictícia
Durante a investigação, ficou evidente que Maria Cristina não realizou campanha, não obteve votos e sequer compareceu às urnas nas eleições de 2024. Áudios incluídos no processo revelaram que ela admitiu não ter votado em si mesma, optando por votar no vereador eleito. A defesa alegou problemas pessoais, mas a Justiça concluiu que sua candidatura foi usada para burlar a legislação.
Impactos da Decisão
Com a anulação dos votos do partido, o quociente eleitoral será recalculado, podendo alterar a composição da Câmara Municipal de Castro. Além disso, tanto Jovenil quanto Maria Cristina foram declarados inelegíveis por oito anos, perdendo o direito de concorrer a cargos públicos até 2032.
Repercussão no Partido e Recurso
O partido Podemos informou que irá recorrer da decisão, destacando que respeita a Justiça, mas acredita na inocência dos envolvidos. Já Jovenil afirmou que apresentará novo recurso, argumentando que todas as provas já foram expostas no processo. Até o momento, não foi possível contatar Maria Cristina para comentar o caso.
Cotas de Gênero e Fraudes no Brasil
Casos como esse reforçam a importância de uma fiscalização rigorosa nas eleições para garantir o cumprimento das cotas de gênero, criadas para incentivar a participação feminina na política. Desde 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem endurecendo a punição para fraudes desse tipo, incluindo a cassação de mandatos e a inelegibilidade dos envolvidos.
Eleições Justas e Inclusivas
A decisão em Castro marca mais um capítulo no combate às fraudes eleitorais no Brasil, ressaltando a necessidade de transparência e respeito às normas que promovem a igualdade de gênero na política.
Fonte G1 e Portal Agora1
- Saiba mais:
G1/Globo – Justiça Eleitoral de Castro cassa Vereador
Agora1 – Justiça Eleitoral de Castro cassa diploma de vereador e decreta inelegibilidade
