Projeto revoga Lei de Abuso de Autoridade
Por Noéli Nobre – Câmara Federal
O Projeto de Lei 4909/19 revoga a nova Lei de Abuso de Autoridade. A proposta, que é do deputado Diego Garcia (Pode-PR), tramita na Câmara dos Deputados.
A avaliação de Garcia é que a nova lei constitui uma agressão ao combate à criminalidade, prejudicando o trabalho da polícia, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
“Operações como a Lava Jato mostraram como o desbaratamento de esquemas criminosos é fundamental para que o Brasil seja recolocado no trilho da legalidade e da dignidade. Na contramão de tal movimento, como verdadeiro contrafogo à moralização pública, veio a lume a lei que ora se pretende revogar”, justificou o parlamentar.
Aprovada pelo Congresso em agosto, a lei foi sancionada em setembro pelo presidente Jair Bolsonaro. No fim de setembro, o Plenário do Congresso Nacional derrubou 18 itens dos 33 vetados.
Com a derrubada dos vetos, retornaram ao texto da lei crimes como a decretação de prisão sem conformidade com as hipóteses legais.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e também pelo Plenário.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
