Toffoli: parâmetros para uso de redes por juízes não são mordaça
Portaria do CNJ criou grupo de trabalho para a avaliar a medida
Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, disse hoje (7), que a criação de parâmetros para o uso de redes sociais pelos magistrados brasileiros não “significa mordaça”.
“Nós, enquanto instituições, temos que ter nossos parâmetros de conduta. Isso não significa mordaça, isso não significa censura, isso significa defesa das nossas carreiras, isso significa defesa das nossas instituições”, defendeu.
Na semana passada, ele assinou uma portaria do CNJ criando um grupo de trabalho “destinado a avaliar os parâmetros para o uso adequado das redes sociais pelos magistrados”. Entre as justificativas, está a de que “o mau uso das redes sociais pode impactar a percepção da sociedade em relação à integridade do Poder Judiciário”.
“Os juízes não podem ter desejo. O seu desejo é cumprir a Constituição e as leis. Se ele tiver desejo, ele que vá sair da magistratura e vá ser candidato para poder estar no Parlamento querendo trabalhar no sentido de melhorar o país e trazer novidade”, afirmou em discurso na abertura do seminário Direito e Democracia, organizado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).
Desde o ano passado, após a repercussão de publicações nas redes sociais de manifestações de juízes durante a campanha eleitoral, Toffoli tem se manifestado por maior disciplina dos magistrados no uso de redes sociais. Em dezembro, ele disse que os magistrados deveriam ter cautela ao se expressar publicamente. “Nós temos que nos resguardar, nós temos que nos preservar, senão perdemos nossa autoridade, simples assim”, disse.
Em um caso mais recente, um pedido de Toffoli levou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão análogo ao CNJ, que supervisiona e regula os trabalhos do MP, a abrir um processo administrativo disciplinar contra o coordenador da Operação Lava Jato no Paraná, promotor Deltan Dallagnol, por críticas a ministros do Supremo.
Intrigas
No mesmo discurso desta terça-feira (7), Dias Toffoli voltou a alertar sobre o momento atual em que “os preconceitos, os rancores e o medo levam ao ódio”, e pediu cuidado “com as tentativas de excessos que são cometidos, as vezes dentro das nossas próprias instituições, exatamente porque ali está o ovo da serpente da criação de uma desestabilização institucional”.
Ele alertou ainda a plateia, composta sobretudo por magistrados e membros do Ministério Público, a não se deixarem levar por intrigas internas.
“Nós temos que estar unidos, mostrando esse nosso valor. Estarmos unidos mostrando a importância que é um Estado Democrático de Direito e não nos deixarmos abalar por intrigas e não nos deixarmos abalar por fofocas e não nos deixarmos abalar por um ou outro fato isolado que destoa”, disse.
