Vereadores de Andirá defendem o comércio e pedem mais conscientização da população contra a Covid-19

Por Wilson Barbosa – GAZETA 369

A Sessão da Câmara Municipal de Andirá, da última segunda-feira (15), foi marcada por pedidos dos vereadores por conscientização por parte da população, contra a COVID-19, além da votação de três Projetos de Lei.

Em clima de medo, a palavra de ordem no plenário foi uma só, a de que o povo tem que ter mais consciência e procurar colaborar no combate à doença. Os vereadores destacaram que o comércio não pode ser penalizado pela falta de consciência de parte da população. Andirá tinha, até nesta segunda (15), 76 casos ativos, 147 em investigação e 17 mortes.

Também foram votados três Projetos de Lei (Projeto de Lei nº. 04/2021-PMA; Projeto de Lei nº. 05/2021-PMA; Projeto de Lei nº. 06/2021-PMA), todos aprovados por unanimidade. Também foram apresentados pelos vereadores requerimentos, indicações e votos de pesar às recentes vítimas da Covid-19 no município.

Acompanhe resumo da discussão sobre a Covid-19:

Confira na íntegra a Pauta da Sessão desta segunda-feira:

CÂMARA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PR

2ª. SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º. PERÍODO DA 1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª. LEGISLATURA A SER REALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2021

PEQUENO EXPEDIENTE – (Art. 122 do RI)

Leitura do Sumário do Expediente Recebido pela Mesa:

– Projeto de Lei nº. 04/2021-PMA

Autoria: Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib

Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional

Especial no valor de R$ 53.015,66 (cinquenta e três mil, quinze reais

e sessenta e seis centavos);

Trâmite: Apresentação em Plenário e envio às Comissões Permanentes.

– Projeto de Lei nº. 05/2021-PMA

Autoria: Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib

Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional

Especial no valor de R$ 174.553,09 (cento e setenta e quatro mil,

quinhentos e cinquenta e três reais e nove centavos);

Trâmite: Apresentação em Plenário e envio às Comissões Permanentes.

– Projeto de Lei nº. 06/2021-PMA

Autoria: Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib

Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional

Especial no valor de R$ 501.760,00 (quinhentos e um mil, setecentos

sessenta reais);

Trâmite: Apresentação em Plenário e envio para a Ordem do Dia se for aprovado o Requerimento nº. 10/2021 de autoria do Líder do Governo.

– Requerimento nº. 07/2021

Autoria: Vereadora Valdiria Izidoro Lauton

Súmula: Requer que a Secretária Municipal de Ação Social Senhora

Maria Luiza Coleti Podanosqui, nos informe quais ações serão feitas

pela Secretaria em relação aos moradores de rua e andarilhos do

nosso Município;

Trâmite: Despacho do Presidente.

– Requerimento nº. 08/2021

Autoria: Vereadores Ademir Quirino da Rocha, Ailton Fernando de

Souza e Rubens Henrique Pinheiro de Souza

Súmula: Requer que a Chefe do Poder Executivo, nos informe se há

projetos, plano para melhorias ou implantação de sinalização no

cruzamento da Rua Paraná com a Rua Bandeirantes, próximo ao

Posto Auto Giro e Praça Santos Dumont;

Trâmite: Despacho do Presidente.

– Requerimento nº. 09/2021

Autoria: Vereadores Ademir Quirino da Rocha, Adilson dos Santos,

Ailton Fernando de Souza, Mauro Marcelo Alboneti, Sueli Fatima

Ribeiro Nardoni e Rubens Henrique Pinheiro de Souza

Súmula: Que a Secretária Municipal de Saúde Sra. Ednyra Ap.

Sanches Bueno de Godoy Ferreira, nos encaminhe informações dos

grupos prioritários e cronograma de vacinação ao combate a COVID-

19 para os munícipes andiraenses. Requer também, divulgação em

site oficial dos quantitativos de vacinas recebidas, e lista com nome e

CPF das pessoas vacinadas;

Trâmite: Despacho do Presidente.

– Requerimento nº. 10/2021

Autoria: Líder do Governo Vereador Ailton Fernando de Souza

Súmula: Requer Urgência Especial a tramitação dos Projetos de Lei

nºs. 06/2021-PMA;

Trâmite: Discussão e envio para a Ordem do Dia.

– Indicação nº. 01/2021

Autoria: Vereadora Valdiria Izidoro Lauton

Súmula: Que a Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria

competente providencie urgentemente a manutenção em tampas de

bueiros danificadas, existentes em diversas ruas do Município;

Trâmite: Despacho do Presidente.

– Indicação nº. 02/2021

Autoria: Vereadora Valdiria Izidoro Lauton

Súmula: Que a Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria

competente estude a possibilidade de construir uma Praça e outros

atrativos de lazer nos Bairros Timburi II, e Catuaí;

Trâmite: Despacho do Presidente.

– Indicação nº. 03/2021

Autoria: Vereadora Valdiria Izidoro Lauton

Súmula: Que a Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria

competente estude a possibilidade de construir um banheiro público

na Praça Santos Dumont (Praça da antiga Rodoviária);

Trâmite: Despacho do Presidente.

– Indicação nº. 04/2021

Autoria: Vereador Ailton Fernando de Souza

Súmula: Que a Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria

competente providencie a fixação de placas com nome das ruas nos

Bairros Jardim Planalto I e II;

Trâmite: Despacho do Presidente.

– Indicação nº. 05/2021

Autoria: Vereador Ailton Fernando de Souza

Súmula: Que a Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria

competente providencie a limpeza e retirada de entulhos entorno da

linha férrea, nos perímetros dos Bairros Vila Industrial e Vila Santa

Inês;

Trâmite: Despacho do Presidente.

– Indicação nº. 06/2021

Autoria: Vereador Ailton Fernando de Souza

Súmula: Que a Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria

competente providencie a remoção de árvores que ocupam a calçada

que faz margem a Rua Jamil Amud, próximo ao encabeçamento com

a BR 369. E também faça o replantio de novas espécies em local

apropriado, que não prejudique a circulação de pedestres pelas

calçadas;

Trâmite: Despacho do Presidente.

– Indicação nº. 07/2021

Autoria: Vereador Ailton Fernando de Souza

Súmula: Que a Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria

competente realize o serviço de carpinagem em volta das guias da

UBS (Unidade Básica de Saúde) da Vila Industrial;

Trâmite: Despacho do Presidente.

– Indicação nº. 08/2021

Autoria: Vereador Ailton Fernando de Souza

Súmula: Que a Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria

competente realize o serviço de jardinagem na faixa de terra em

torno do muro que cerca o UBS (Unidade Básica de Saúde) da Vila

Industrial, e reparos na calçada e guia (meio fio).

Trâmite: Despacho do Presidente.

– Indicação nº. 09/2021

Autoria: Vereador Ailton Fernando de Souza

Súmula: Que a Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria

competente realize a remoção de árvore frutífera (mangueira)

localizada nos fundos do UBS (Unidade Básica de Saúde) da Vila

Industrial;

Trâmite: Despacho do Presidente.

– Indicação nº. 016/2021

Autoria: Vereador Rubens Henrique Pinheiro de Souza

Súmula: Que a Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria

competente realize estudo para construção de plataforma elevada, e

faixa de pedestres na esquina da Paraná com Rua Amazonas, onde

existe o maior fluxo de pedestres;

Trâmite: Despacho do Presidente.

– Indicação nº. 018/2021

Autoria: Vereador Guilherme Ferrari Oliveira

Súmula: Que a Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria

competente providencie a instalação de redutores de velocidade na

Rua Tiradentes, no trecho entre a Avenida Goiás e Rua Chile, e Ruas

Peru e México;

Trâmite: Despacho do Presidente.

– Indicação nº. 019/2021

Autoria: Vereador Guilherme Ferrari Oliveira

Súmula: Que a Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria

competente providencie com urgência obras de galerias pluviais na

Vila Sarmento;

Trâmite: Despacho do Presidente.

– Indicação nº. 020/2021

Autoria: Vereador Guilherme Ferrari Oliveira

Súmula: Que a Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria

competente providencie a instalação de dois redutores de velocidade

na Rua Cândido Fernandes Troina, na Vila Americana;

Trâmite: Despacho do Presidente.

– Parecer Jurídico nº. 01/2021

Autoria: Assessor Jurídico Tiago de Jesus Alves

Súmula: Referente ao Projeto de Lei nº. 03/2021-PMA;

Trâmite: Leitura para que o Plenário tome conhecimento.

– Parecer Jurídico nº. 02/2021

Autoria: Assessor Jurídico Tiago de Jesus Alves

Súmula: Referente ao Projeto de Lei nº. 02/2021-PMA;

Trâmite: Leitura para que o Plenário tome conhecimento.

– Parecer Jurídico nº. 03/2021

Autoria: Assessor Jurídico Tiago de Jesus Alves

Súmula: Referente ao Projeto de Resolução nº. 01/2021-CMA;

Trâmite: Leitura para que o Plenário tome conhecimento.

– Parecer em conjunto das Comissões Permanentes de

Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais

Autoria: Vereadores

Súmula: Referente ao Projeto de Lei nº. 02/2021-PMA;

Trâmite: Leitura para que o Plenário tome conhecimento do posicionamento

das Comissões.

– Parecer em conjunto das Comissões Permanentes de

Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais

Autoria: Vereadores

Súmula: Referente ao Projeto de Lei nº. 03/2021-PMA;

Trâmite: Leitura para que o Plenário tome conhecimento do posicionamento

das Comissões.

– Ofício nº. 020/2021, Diretor Presidente do SAMAE Glauco Tironi Garcia encaminha resposta ao Requerimento nº. 03/2021 de autoria do Vereador Wagner Luiz Calixto;

Trâmite: Leitura para que o Plenário tome conhecimento.

– Ofício nº. 018/2021, Presidente do FUNPESPA André Henrique Dassie solicita informações para dar inicio ao processo de Avaliação Atuarial 2021.

Trâmite: Leitura para que o Plenário tome conhecimento.

Leitura do Sumário do Expediente Expedido pela Mesa:

– Ofício nº. 007/2021-CMA, encaminha Votos de Pesar à Família do Sr. José Adilson dos Santos (Dil), conforme solicitação dos Vereadores;

Trâmite: Leitura para que o Plenário tome conhecimento.

– Ofício nº. 008/2021-CMA, encaminha Votos de Pesar à Família do Sr. Enéas Maximiano Pereira (Marrom), conforme solicitação dos Vereadores;

Trâmite: Leitura para que o Plenário tome conhecimento.

– Ofício nº. 009/2021-CMA, encaminha a Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib Requerimento nº. 06/2021 de autoria do Vereador Guilherme Ferrari Oliveira;

Trâmite: Leitura para que o Plenário tome conhecimento.

– Ofício nº. 010/2021-CMA, encaminha a Secretária Municipal de Educação Rosilene Marques Fernandes Farinha Requerimento nº. 05/2021 de autoria do Vereador Guilherme Ferrari Oliveira;

Trâmite: Leitura para que o Plenário tome conhecimento.

– Ofício nº. 011/2021-CMA, encaminha a Secretária Municipal de Educação Rosilene Marques Fernandes Farinha Requerimentos nºs. 01 e 02/2021 de autoria do Vereador Wagner Luiz Calixto;

Trâmite: Leitura para que o Plenário tome conhecimento.

– Ofício nº. 012/2021-CMA, encaminha ao Diretor Presidente do SAMAE Glauco Tironi Garcia Requerimento nº. 03/2021 de autoria do Vereador Wagner Luiz Calixto;

Trâmite: Leitura para que o Plenário tome conhecimento.

– Ofício nº. 013/2021-CMA, encaminha ao Presidente da Comissão do Plano Diretor Municipal José Odécio Furlan Junior Requerimento nº. 04/2021 de autoria da Vereadora Sueli Fátima Ribeiro Nardoni;

Trâmite: Leitura para que o Plenário tome conhecimento.

– Ofício nº. 016/2021-CMA, encaminha Votos de Pesar à Família do Sr. Acyr Guaita, conforme solicitação do Vereador Wagner Luiz Calixto;

Trâmite: Leitura para que o Plenário tome conhecimento.

ORDEM DO DIA – (Art. 123 do RI)

Discussão e votação única ao Requerimento:

– Requerimento nº. 10/2021

Autoria: Líder do Governo Vereador Ailton Fernando de Souza

Súmula: Requer Urgência Especial a tramitação do Projeto de Lei

nº06/2021-PMA;

Trâmite: Discussão, votação e aprovação por maioria simples.

Discussão e votação única aos Projetos:

– Projeto de Lei nº. 02/2021-PMA

Autoria: Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib

Súmula: Revoga a concessão de direito real de uso realizada pelo

Município de Andirá através da Lei Municipal nº. 2.150, de 16 de

dezembro de 2010, ao Departamento de Estradas de Rodagem –

DER, que seria destinado à implantação do posto da Polícia

Rodoviária Estadual;

Trâmite: Discussão, votação e aprovação por maioria simples.

– Projeto de Lei nº. 03/2021-PMA

Autoria: Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib

Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional

Especial no valor de R$ 107.943,70 (cento e sete mil novecentos e

quarenta e três reais e setenta centavos);

Trâmite: Discussão, votação e aprovação por maioria simples.

– Projeto de Lei nº. 06/2021-PMA

Autoria: Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib

Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional

Especial no valor de R$ 501.760,00 (quinhentos e um mil, setecentos

sessenta reais);

Trâmite: Condicionado a aprovação do Requerimento nº. 10/2021.

GRANDE EXPEDIENTE – (Art. 128 do RI)

Tempo destinado ao uso da Palavra pelos Vereadores devidamente inscritos (art. 134, art. 137, art. 139, III, e demais do RI).

Vereador: Ailton Fernando de Souza

Assunto: Votos de Congratulações

Vereador: Wagner Luiz Calixto

Assunto: Covid-19

ENCERRAMENTO

A próxima Sessão Ordinária realizar-se-á em 22-02-2021.