Londrina: Confira os projetos discutidos na sessão de quinta-feira (20)
Proíbe propaganda sonora perto de hospitais, escolas e igrejas (PL nº 78/2019) – Rejeitado o parecer prévio das comissões de Política Urbana e Meio Ambiente, de Seguridade Social e de Educação, Cultura e Desporto solicitando o envio do projeto de lei nº 78/2019 para a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU). Veja como votaram os vereadores.
Apresentada pelo vereador Ailton Nantes (PP), a matéria proíbe a emissão de ruídos sonoros fixos ou móveis, como meio de propaganda ou publicidade, a menos de 200 metros lineares de hospitais, casas de saúde e assemelhados, instituições de ensino e instituições religiosas em períodos de aulas e celebrações. Acolhendo o parecer técnico, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestou-se favoravelmente ao projeto.
Autoriza a implantação de bueiros ecológicos (PL nº 67/2019) – Aprovada a redação final. Veja como votaram os vereadores.
De autoria dos vereadores Felipe Prochet (PSD), Estevão da Zona Sul (PL) e Péricles Deliberador (PSC), o PL prevê a implantação no município de dispositivos chamados de “bueiros ecológicos”, como forma de prevenir e minimizar os impactos causados pelas chuvas e evitar o acúmulo de resíduos. Trata-se de uma caixa coletora instalada no interior dos bueiros, que agirá como uma peneira por meio da grade existente, permitindo a passagem da água, retendo o material sólido. Na justificativa, os autores lembram que as bocas de lobo e bueiros tradicionais, além de causarem mau cheiro, criam um ambiente propício para a proliferação de doenças, ratos e baratas, entre outras pragas.
Denomina Praça José Vitorio Maranho área pública no Acquaville (PL nº 187/2019) – Aprovada a redação final. Veja como votaram os vereadores.
De autoria do vereador João Martins (PSL), o projeto denomina Praça José Vitorio Maranho área pública para esse fim localizada no loteamento Acquaville. O homenageado nasceu no interior de São Paulo, no município de Ipaussu, em 31 de janeiro de 1964, graduando-se em Ciências Contábeis e em Teologia. Em 1988, José Vitorio casou-se com Cleusa Nizolli Maranho, com quem teve duas filhas: Maria Eugênia e Maria Angélica. Nos anos 90, iniciou a vida pastoral, assumindo a Igreja O Brasil para Cristo na cidade de Chavantes (São Paulo). Em 2008 recebeu o convite dos pastores presidentes da obra para vir a Londrina. Por aqui iniciou seu trabalho na Igreja O Brasil para Cristo do Jardim Piza. Começou na liderança dos jovens e desenvolveu vários projetos missionários. Assumiu o cargo de líder de Comissão de Ética das Igrejas O Brasil para Cristo do Estado do Paraná, desenvolveu cursos de Teologia para pastores e membros, escreveu o livro “Introdução ao culto cristão”, realizou diversos casamentos, fez atendimentos em hospitais e gerenciou a Rádio Gospel. Faleceu em 16 de março de 2018.
De autoria do Executivo, permite a regularização de entidades religiosas para fins de expedição de Alvará de Licença de Localização e Funcionamento. Na justificativa, o autor informa que igrejas que funcionam há muitos anos em Londrina não conseguem retirar o alvará em decorrência de condicionantes impostas pelo Plano Diretor Participativo aprovado em 2015, e que portanto funcionam irregularmente.
O vereador Vilson Bittencourt (PSB) requer ao prefeito do Município que encaminhe informações sobre os serviços de roçagem nos terrenos localizados na Rua Gago Coutinho, no Jardim Caravelle. Pedido de Informação sobre erradicação de árvores (PI nº 16/2020) – Aprovado
O vereador Vilson Bittencourt (PSB) solicita ao prefeito que encaminhe informações sobre a erradicação de duas árvores de médio porte situadas no passeio da calçada da Rua Gago Coutinho, no Jardim Caravelle.
