Confira os projetos votados na sessão desta quinta-feira (12)
De autoria do Executivo, altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina (lei 9.337/2004). O projeto de lei cria vagas para o cargo de Promotor de Saúde Pública, nas funções de Medicina em Psiquiatria (uma vaga, para a Autarquia Municipal de Saúde) e de Psicologia (dez vagas, sendo seis para a Autarquia Municipal de Saúde para atuação nos Centros de Atenção Psicossocial – Caps e quatro para a Secretaria Municipal de Educação, que ainda não dispõe deste tipo de profissional). Foi aberto prazo de sete dias úteis para apresentação de emendas, antes do segundo turno de votação.
Cria o Projeto Brincando na Rua (PL nº 168/2019) – Aprovado em segunda discussão na forma do substitutivo nº 1. Veja como votaram os vereadores.
De autoria do vereador Pastor Gerson Araújo (PSDB), a proposta pretende incentivar as crianças à prática de brincadeiras de rua com o apoio do Poder Público. O projeto poderá ser realizado em ruas, praças, parques e lagos. Na justificativa, o vereador afirma que o intuito é envolver a população em atividades que fortaleçam os vínculos das crianças e dos adolescentes por meio da valorização da cultura, do esporte e lazer.
Declara de utilidade pública a ONG Sistema Ajuda Brasil (PL nº 185/2019) – Aprovado em primeira votação. Veja como votaram os vereadores.
Na justificativa do projeto de lei, o autor, vereador Roberto Fú (PDT), afirma que a instituição é uma Associação Civil de Direito Privado, sem fins lucrativos, que tem por finalidade a promoção do desenvolvimento econômico, esportivo, intelectual, educacional e social, além da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos e da democracia. A ONG, segundo documentos apresentados, participou de campanhas como “Celular Legal”, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), divulgação do site do Serasa, doação de lixo eletrônico à ONG E-Lixo, roupas e sapatos para o Provopar, entre outras atividades. Aberto prazo de sete dias úteis para apresentação de emendas.
Denomina Bosque Alberto Dela Vega área de propriedade do município (PL nº 200/2019) – Aprovado em discussão única. Veja como votaram os vereadores.
Apresentado pelo vereador Péricles Deliberador (PSC), o projeto de lei dá nome à área verde de 20.891 m2, no loteamento Vale das Araucárias, zona sul de Londrina. Alberto Dela Vega nasceu em Jaú, interior de São Paulo, em 1928. Em 1945, mudou-se para Londrina com os pais e foi morar na Fazenda Ferraz. O homenageado fez parte da primeira turma de alunos do Colégio Londrinense. Casou-se em 1952 com Afife Jorge Dela Vega e teve quatro filhos: José Alberto, Paulo, Márcia Regina e Maria Cristina. Em 1969, Paulistinha, como era conhecido, começou a trabalhar como taxista na praça Gabriel Martins, no centro de Londrina, onde atuou até os 80 anos de idade. Alberto faleceu em 21 de julho de 2017.
Pedido de Informação sobre a UBS do Parque Guanabara (PI nº 29/2020) – Aprovado. O vereador Péricles Deliberador (PSC) solicita informações sobre a Unidade Básica de Saúde do Parque Guanabara.
Pedido de Informação sobre o asfalto na rua Sebastiana Moreira de Carvalho (PI nº 30/2020) – Aprovado. O vereador Eduardo Tominaga (DEM) requer informações sobre pavimentação na rua Sebastiana Moreira de Carvalho, no Jardim Moriá.
Os Pedidos de Informação (PIs) estão previstos no Regimento Interno e o prazo inicial para as respostas do Executivo à Câmara de Vereadores é fixado em 15 dias úteis, prorrogáveis por igual período desde que devidamente justificado. Quórum para aprovação dos Pedidos de Informação: maioria simples.
