Câmara de Londrina aborda mudanças no ano letivo
Luísa Canziani foi relatora da Medida Provisória (MP) 934/2020 na Câmara Federal. A proposta foi aprovada pelo deputados na terça-feira (7) e encaminhada para apreciação do Senado. A deputada federal explicou que a matéria dispensa, em caráter excepcional, as escolas de ensino fundamental e médio da obrigatoriedade de observarem o mínimo de 200 dias letivos de trabalho escolar, embora tenham de manter 800 horas de ensino. As instituições de educação infantil, por sua vez, estão dispensadas do mínimo de dias de trabalho educacional e do cumprimento da carga horária mínima anual. “Colocamos também a possibilidade do 4º ano do ensino médio para alunos que não se sentem preparados para fazer o Enem ou iniciar o ensino superior. Com isso, eles poderão fazer a revisão do ensino médio. Será um mecanismo opcional”, complementou. Segundo Canziani, o texto aprovado pelos deputados ainda viabiliza o adiantamento da formatura nos cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem, Fisioterapia e Odontologia, desde que o estudante cumpra, no mínimo, 75% da carga horária do internato ou do estágio obrigatório.
Sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta o Fundeb, tornando-o permanente, a deputada afirmou que esta é uma das pautas prioritárias do Congresso e há disposição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para votar a PEC o quanto antes. Em vigor desde 2007, o Fundeb é um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que serve como forma de redistribuição de recursos para os municípios aplicarem na educação básica – etapa que vai da educação infantil ao ensino médio. Atualmente, o Governo Federal aporta no Fundeb 10% do valor depositado por estados e municípios. O fundo é temporário e será extinto em dezembro caso não seja aprovada uma nova regulamentação.
