Câmara aprova verba para o Lago Municipal de Andirá e fala em devolução de R$ 35 mil mensais à prefeitura

Por Wilson Barbosa – GAZETA 369

A 13ª. Sessão ordinária da Câmara Municipal de Andirá, realizada na última segunda-feira (27), discutiu diversos assuntos e Projetos relevantes ao município, entre eles, a construção do Lago Municipal de Andirá.

Um dos destaques da sessão foi a liberação da verba para a construção do Lago Municipal de Andirá, através do Projeto de Lei nº. 19/2020-PMA, que vai auxiliar a população, que já havia cobrado a prefeitura por mais um espaço de lazer.

Outro detalhe importante mencionado pelo vereador Claudemir Dragoni e pelo presidente Gilmar Rezende foi a antecipação de R$ 35 mil mensais aos cofres públicos para auxiliar a prefeitura em tempos de pandemia. Serão cerca de R$ 280 mil até o fim do ano, mas o Projeto ainda deve ser votado nas próximas sessões.

Confira o que foi discutido na última sessão:

PEQUENO EXPEDIENTE

No pequeno expediente, com leitura do Sumário do Expediente Recebido pela Mesa, foram apresentados os seguintes itens:

– Projeto de Lei nº. 19/2020-PMA, autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 499.999,99, com Trâmite: Apresentação em Plenário e envio para a Ordem do Dia se for aprovado o Requerimento nº. 19/2020 de autoria do Líder do Governo.

– Ofício nº. 181/2020-PMA, autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, que encaminha resposta ao Requerimento nº. 14/2020, de autoria da Vereadora Valdiria Izidoro Lauton, com leitura para que o Plenário tomasse conhecimento.

– Ofício nº. 183/2020-PMA, autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib encaminha resposta ao Requerimento nº. 16/2020, de autoria da Vereadora Valdiria Izidoro Lauton, com leitura para que o Plenário tomasse conhecimento.

– Requerimento nº. 19/2020, de autoria do líder do governo, Vereador Paulo Alves da Silva, que requer Urgência Especial a tramitação do Projeto de Lei

nº. 19/2020-PMA, com discussão e envio para a Ordem do Dia;

– Ofício nº. 40/2020-CG/PMA, do Controlador Geral da Prefeitura Municipal, Srª. Kaike Monteiro Borges, encaminha Recomendação Administrativa nº 84/2020, do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, para conhecimento e providências, com leitura para que o Plenário tomasse conhecimento;

– Parecer em conjunto das Comissões Permanentes:

Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais, de autoria dos Vereadores, referente ao Projeto de Lei nº. 17/2020-PMA, com leitura para que o Plenário tome conhecimento do posicionamento das Comissões;

– Ofício s/n., autoria de Mônica de Fátima Fernandes Cambi, que encaminha Prestação de Contas da Associação das Senhoras de Rotarianos, referente ao mês de março de 2020, com leitura para que o Plenário tome conhecimento.

Leitura do Sumário do Expediente Expedido pela Mesa:

– Envio ao Executivo Municipal dos Projetos de Lei nºs. 15 e 18/2020-PMA, com leitura para que o Plenário tome conhecimento.

ORDEM DO DIA

Na Ordem do dia foi posto em discussão e votação única o seguinte Requerimento:

– Requerimento nº. 19/2020, de autoria do Líder do Governo, Vereador Paulo Alves da Silva, que requereu Urgência Especial a tramitação do Projeto de Lei nº. 19/2020-PMA, com discussão, votação e aprovação por maioria simples, sobre o programa do Governo estadual de incentivo a criação de parques e lagos. Aprovado por 6 votos.

Ainda na Ordem do Dia, tivemos a discussão e votação única dos Projetos:

– Projeto de Lei nº. 17/2020-PMA, autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 48.250,78 com discussão, votação e aprovação por maioria simples, destinados à Saúde e Secretaria de Obras. Aprovado por 6 votos.

– Projeto de Lei nº. 19/2020-PMA, da Autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 499.999, condicionado a aprovação do Requerimento nº. 19/2020, para a finalização das obras de construção do Lago Municipal, dinheiro a fundo Perdido, do Instituto das Águas, programa do governo estadual de incentivo a criação de parques e lagos, com início das obras até o mês de junho de 2020. Aprovado por 6 votos.

Observação: verba destinada exclusivamente para a obra indicada, não podendo ser usado em outra área.

GRANDE EXPEDIENTE

No grande expediente os vereadores discursaram sobre seus pontos de vistas em relação aos projetos e demais itens apresentados na sessão:

– O vereador Pepe parabenizou a atitude do munícipe Ademir Quirino, que fez uma Live solidária, arrecadando cestas básicas ao CRAS. Pepe também parabenizou a prefeita pela condução do município durante a crise da pandemia.

– Vereador Gilmar Leonardo comentou sobre a devolução da parcela dos estudantes que pagam o transporte universitário, esclarecendo que a devolução não vai ser em dinheiro, mas sim em forma de desconto nas mensalidades seguintes. “Quem pagou e não usou, no mês seguinte não pagará, pois será descontado do que já foi pago e não usado”, disse Gilmar.

– Prof. Paulo Alves destacou a reforma do velório que alguns têm criticado e que estas críticas estão sendo usadas como política. “Pense bem, você que está criticando a reforma, também já criticou o fato da reforma ainda não ter saído”.

Destacou também sobre as obras que a prefeita, entre elas o início da obra do Lago, que também espera que seja breve, mas que se não concluir nesta gestão, que a outra administração possa concluir, pois é uma verba que não terá que ser devolvida.

– Vereador Claudemir Dragoni (Mi) destacou que, além dos projetos aprovados na sessão, o município tem que aproveitar os recursos que tem vindo a fundo perdido para o município.

Mi lembrou da atitude da presidência da câmara sobre a devolução de cerca de R$ 35 mil aos cofres públicos para auxiliar no momento de crise de pandemia. Parabéns ao presidente Gilmar pelo empenho. (Serão cerca de R$ 280 mil repassados aos cofres da prefeitura de Andirá.

– Vereador Gilmar Rezende lembrou que muitos às vezes falam que os vereadores não fazem nada, mas este é um gesto de preocupação ao momento que o município. “Sabemos que as coisas vão ficar complicadas mais pra frente e vai faltar recursos e a câmara, pensando nisso, tomou a decisão de devolver este recurso antecipado aos cofres públicos para auxiliar a prefeita”, destacou o presidente.

– A vereadora Dira perguntou ao líder do governo se ele acredita que o Lago vai ser feito nesses quatro meses restantes e que ela não acredita que seja possível. “Pode começar, mas nunca vai terminar”. Destacou que muitas obras que a prefeita entregou não foram iniciadas na gestão dela, exemplo disso são a Creche e o Morcegão. “O Salão do velório, a Pracinha do Pé vermelho e a praça da Marlene serão as únicas obras dela… e nós sabemos que a licitação não é tão simples e não sai assim tão rápido”, disse Dira.

A próxima Sessão Ordinária será realizada nesta segunda-feira (4).