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Câmara de Andirá aprova alterações no Conselho Municipal de Saúde e recebe novos projetos do Executivo

Por Assessoria de Imprensa – CMA

A Câmara Municipal de Andirá realizou nesta segunda-feira (15) a 20ª Sessão Ordinária do primeiro período legislativo de 2026. Entre os principais assuntos discutidos estiveram projetos encaminhados pelo Poder Executivo relacionados ao orçamento municipal e alterações na legislação que regulamenta o Conselho Municipal de Saúde.

Durante o pequeno expediente, foram apresentados os Projetos de Lei nº 38 e nº 39, ambos de autoria da prefeita Ednyra Aparecida Sanches Bueno de Godoy Ferreira. As propostas tratam da abertura de créditos adicionais ao orçamento municipal, sendo um crédito suplementar no valor de R$ 158 mil e um crédito especial de R$ 549.481,11. Os projetos foram encaminhados para análise das comissões permanentes da Casa.

Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 40/2026, que altera a Lei Municipal nº 2.092/2010, responsável por instituir o Conselho Municipal de Saúde. Para permitir a apreciação da matéria na própria sessão, o plenário analisou o Requerimento nº 43/2026, de autoria do líder do Governo, vereador João Mitrovini Neto, que solicitava a tramitação em regime de urgência especial.

Outro destaque da sessão foi o Requerimento nº 42/2026, apresentado pelos vereadores Guilherme Ferrari Oliveira e Eliana Cristina Toneto. O documento solicitou informações ao secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Gerson Carlos Marchioni, sobre a ocorrência de fuligem registrada em diversos pontos do município e as medidas adotadas para identificar sua origem.

Na área de infraestrutura urbana, os vereadores Wagner Luiz Calixto e Paulo Chibata Fernandes de Brito apresentaram duas indicações à Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos. Uma delas solicitou a substituição de lâmpadas queimadas no Lago Municipal. A outra sugeriu estudos para a instalação de um poste com braço de iluminação na Rua Londrina, ao lado do Ginásio de Esportes José Elis Feliciano, conhecido como Morcegão.

Durante a sessão, os vereadores também tomaram conhecimento do convite encaminhado pela prefeita municipal para a Audiência Pública de apresentação do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, marcada para o dia 18 de junho, às 15h30.

Na Ordem do Dia, os parlamentares discutiram e votaram o Requerimento nº 43/2026, que autorizou a tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 40/2026. Com a aprovação do requerimento, o projeto foi apreciado pelo plenário, promovendo alterações na legislação que regulamenta o Conselho Municipal de Saúde.

Conforme a pauta oficial, nenhum vereador se inscreveu para utilizar a palavra durante o Grande Expediente. Ao final dos trabalhos, foi anunciado que a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Andirá será realizada no dia 22 de junho.

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