Câmara de Andirá debate créditos adicionais, habitação social e julgamento das contas de 2024

14 de maio de 2026 Gazeta 369

Por GAZETA 369*

A Câmara Municipal de Andirá realizou na segunda-feira (11) a 15ª Sessão Ordinária do 1º período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. Entre os principais temas discutidos estiveram projetos de abertura de créditos adicionais, alterações em legislação habitacional, apoio à entidade de reabilitação e o julgamento das contas do Executivo referentes ao ano de 2024.

A sessão foi aberta sob a presidência da Casa com a leitura bíblica de Isaías 51:12-13, realizada pelo vereador Wagner Luiz Calixto.

Projetos encaminhados às comissões

Durante o pequeno expediente, foram apresentados novos projetos de autoria da prefeita municipal, Ednyra Aparecida Sanches Bueno de Godoy Ferreira, que seguiram para análise das comissões permanentes.

Entre eles está o Projeto de Lei nº 29/2026, que altera dispositivos da legislação municipal relacionada a convênios e concessão de isenções fiscais vinculadas a programas habitacionais de interesse social.

Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 30/2026, autorizando abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 325.114,43.

Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 31/2026, que autoriza o município a firmar termo de fomento com a AJADAVI – Associação Jacarezinhense de Reabilitação ao Deficiente Auditivo e Atendimento ao Deficiente Visual.

Projeto propõe separação de resíduos em prédios públicos

O vereador Guilherme Ferrari Oliveira apresentou o Projeto de Lei nº 08/2026-CMA, que propõe a separação de resíduos recicláveis e orgânicos nos prédios públicos municipais de Andirá.

A proposta foi encaminhada às comissões permanentes para análise.

Vereadores cobram esclarecimentos sobre carga horária da Defesa Civil

Os vereadores Wagner Luiz Calixto e Paulo Chibata Fernandes de Brito protocolaram o Requerimento nº 34/2026, solicitando esclarecimentos da Prefeitura sobre a manutenção da jornada de 44 horas semanais aplicada aos agentes da Defesa Civil do município.

A dupla também apresentou indicação pedindo que a Secretaria Municipal de Obras realize o cercamento ou elevação dos muros do parque infantil localizado na Praça da Vila Industrial, na Rua 1º de Maio.

Executivo encaminha respostas a requerimentos e indicações

A prefeita Ednyra Aparecida Sanches Bueno de Godoy Ferreira encaminhou diversos ofícios respondendo requerimentos e indicações apresentados pelos vereadores.

Também foram lidas respostas enviadas pelo secretário municipal de Obras e Urbanismo, André Luiz Maluzi, referentes a indicações parlamentares relacionadas a melhorias urbanas.

Já a secretária municipal de Assistência Social e Educação Profissionalizante, Viviani Millani Teixeira Hatori, encaminhou resposta ao Requerimento nº 31/2026.

Projetos são aprovados em votação

Na Ordem do Dia, os vereadores discutiram e aprovaram o Projeto de Lei nº 27/2026-PMA, autorizando abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.200,00.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 28/2026-PMA, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 203.933,42.

Câmara julga contas do Executivo de 2024

Outro item debatido foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026-CMA, referente ao julgamento das contas do Poder Executivo do exercício de 2024, de responsabilidade da ex-prefeita Ione Elisabeth Alves Abib.

Conforme o trâmite previsto no Regimento Interno, as contas seriam consideradas aprovadas caso não houvesse rejeição por dois terços dos vereadores.