Coletiva de imprensa discute decisão judicial que pede o retorno da Sanepar a Andirá

Por Wilson Barbosa – GAZETA 369

Nesta segunda-feira (6), a prefeitura de Andirá promoveu uma coletiva de imprensa, na Câmara Municipal, para discutir a decisão judicial que determina a retomada do sistema de abastecimento de água e de esgoto de Andirá pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Atualmente o sistema é prestado pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e tem agradado os munícipes, sendo referência a outras cidades.

Além da imprensa local e regional, participaram da coletiva a prefeita municipal, Ione Abib; o procurador jurídico municipal, Murilo Correia; o diretor Samae, Clauco Tironi Garcia; demais secretários municipais; vereadores Robson Stefanuto, Claudemir Dragoni, Dira e André Rossato; Gilson Alves, assessor do deputado federal Diego Garcia; e também a participação de alguns munícipes.

No dia 3 de maio, a Sanepar publicou em seu site que a Vara da Fazenda Pública de Andirá, do Poder Judiciário do Paraná, determinou que a Sanepar retomasse o sistema de abastecimento de água e de esgoto do município, dando prazo de 60 dias para apresentar os dados técnicos para a retomada do sistema.

A sentença favorável é da juíza Paula Chedid Magalhães, movida pela Sanepar pedindo a anulação de decreto do Município de Andirá que, em 2003, retirou a Sanepar da operação do sistema de saneamento na cidade. O decreto municipal desconsidera Termo Aditivo ao contrato de concessão, assinado em 2002, que permitia a prorrogação dos serviços pela Companhia. Porém, essa disputa já se arrasta há cerca de quinze anos.

A prefeita Ione Abib destacou que o Samae é uma autarquia que tem trazido só benefícios ao município, que a qualidade no atendimento melhorou muito desde sua implantação e da saída da Sanepar. Segundo a prefeita, a Sanepar tem apenas fins lucrativos e não se importa em fazer investimentos na melhoria dos serviços prestados aos moradores de Andirá. “Não vamos abrir mão dessa conquista”, disse Ione.

O procurador jurídico do município, Murilo Correia, informou que o termo aditivo questionado pela Sanepar é irregular e que o município já ganhou em todas as instâncias, menos no STF que teve decisão favorável do ministro Gilmar Mendes à Sanepar. “A procuradoria vai fazer de tudo juridicamente possível para reverter o processo, pois o aditivo da Sanepar é nulo e não tem validade jurídica”, frisou Murilo.

Sanepar teme a saída de outros municípios

A insistência da companhia estatal em querer retomar Andirá leva a crer que a empresa teme que outros municípios sigam o exemplo, conforme explanou o diretor do Samae, Glauco Torino Garcia. Ele relembrou a nulidade do pedido da Sanepar e mostrou-se esperançoso na derrubada dessa decisão judicial, sempre clamando o apoio da câmara e dos munícipes:

Entre os questionamentos da imprensa, Dedé fantinelli, da Timburi FM, perguntou sobre quanto tempo essa batalha duraria, o procurador Murilo disse que a luta ainda vai longe, podendo durar meses ou até mesmo anos, pois não vão desistir de defender a permanência do Samae na cidade.

Vilson Moreno, da Rádio T, perguntou à prefeita Ione se o município estaria preparado politicamente para este embate com a Sanepar. A prefeita foi enfática em sua resposta ao dizer que estão preparados, pois todos os argumentos são favoráveis à Andirá. Disse ainda que a Sanepar se preocupa mais com seus lucros e não se dispõe a investir em melhorias nas cidades em que atua, citando como exemplos a Barra do Jacaré e Ibaiti, onde também recebe diversas críticas.

O vereador Robson Stefanuto manifestou apoio na luta contra a Sanepar e conclamou a população para que manifeste apoio à prefeitura, pois além de prejudicar os bons serviços prestados pela autarquia municipal, cerca de quarenta e três empregos deixariam de existir. “Vamos às ruas se preciso for! Conclamo a todos os meus eleitores e os demais munícipes a unir forças, para que ela não volte”, disse o vereador. Na mesma linha foram os demais vereadores presentes.

Gilson Alves, assessor do deputado federal Diego Garcia, disse que o parlamentar vai defender o município na esfera federal, visto que Andirá é sua terra natal e a população pode contar com ele no que for preciso para que o Samae continue prestando os serviços aos andiraenses.

Em caso da volta da Sanepar, segundo a prefeita Ione, os custos do consumidor iriam dobrar, além de trazer também transtornos na coleta de lixo, também prestada pelo Samae.

*Com complementação feita às 9h28 de 07/05/19