MORAES DETERMINA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA DE EDUARDO BOLSONARO E CANCELAMENTO DE PASSAPORTES
Por GAZETA 369*
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a expedição de mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), condenado a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.
A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (8), após o encerramento da possibilidade de recursos na ação penal. Moraes também determinou o cancelamento dos passaportes brasileiros do ex-parlamentar e a suspensão de seus direitos políticos durante o cumprimento da pena.
Eduardo Bolsonaro foi condenado por unanimidade pela Primeira Turma do STF, em junho de 2026. Segundo o entendimento da Corte, o ex-deputado atuou junto a autoridades dos Estados Unidos para promover sanções contra o Brasil e integrantes do Judiciário, com o objetivo de interferir no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Atualmente, Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos, onde reside desde 2025. Portanto, a determinação judicial não significa que ele já tenha sido preso.
Após a decisão, o ex-deputado se manifestou e classificou a medida como “arbitrária, inoportuna e inócua”. Ele contesta a condenação e sustenta que é alvo de perseguição política.
A execução da pena foi determinada após o trânsito em julgado da condenação, etapa em que se esgotam as possibilidades de recursos no processo.
📰* Fontes: Supremo Tribunal Federal (STF), Agência Brasil e UOL.
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