Será que devemos ter regulamentação de aplicativos?

Durante esse semana, em algum momento você deve ter visto a seguinte frase: “se o Uber quiser sair pode sair nós chamaremos os correios para prestar o serviço”, mas chegou a ver o contexto disso?

Em uma entrevista dada ao jornal Valor Econômico o ministro Luiz Marinho foi questionado sobre a regulamentação dos aplicativos de entregas e de locomoção como o Ifood e o Uber no Brasil, respondendo da seguinte forma.

“Posso chamar os Correios, que é uma empresa de logística, e dizer para criar um aplicativo e substituir. Aplicativo se tem aos montes no mercado”

Pode-se argumentar que essa medida protegeria os trabalhadores das “maldades do capitalismo”, mas resumidamente ele beneficiária os donos de aplicativos e não os que utilizam deles para ganhar a vida. Um contrato de CLT limita o empregado a trabalhar 44 horas semanais com direito a uma folga durante a semana, podendo ser limitado a apenas 2 extras por dia e em algumas empresas cria-se banco de horas, ou seja, você faz horas extras e não recebe por elas, mas sim “ganha” umas horas a menos de trabalho. Parece uma maravilha isso, seu patrão não irá ganhar em cima do seu esforço e você folgará.

Agora suponhamos que um motorista de aplicativos queira trabalhar 10 horas por dia, ele fazendo isso receberá pelas corridas feitas nesse período, ele não se limita pelo pacote de horas que aceitamos ao assinar um contrato de CLT, algumas áreas necessitam de regulamentação sim, mas não a de aplicativos de entrega e locomoção. A regulamentação dos aplicativos de entregas não ajuda o trabalhador. Uma regulamentação mal pensada pode criar barreiras à entrada no mercado, aumentar os custos dos serviços e reduzir as opções dos trabalhadores. Além disso, algumas regulamentações podem resultar em salários menores e benefícios reduzidos para os trabalhadores. Em alguns casos, as regulamentações podem até levar à perda de empregos. Por isso, é importante que as autoridades reguladoras considerem cuidadosamente os efeitos potenciais de suas decisões antes de regulamentar o setor de entregas.

O salário médio de um motorista de Uber depende de diversos fatores, como localização, tipo de carro, custo de combustível e horário de trabalho. Em geral, os motoristas ganham entre R$15 e R$30 por hora, com uma média de cerca de R$22 por hora. Alguns motoristas, entretanto, podem ganhar até R$50 por hora, dependendo de vários fatores.

Luiz Marinho ainda disse que essa ameaça do Uber deixar o Brasil é uma “chantagem” igual quando fizeram na Espanha.

“Na Espanha, no processo de regulação, a Uber e mais alguém disseram que iam sair [do país]. Esta rebeldia durou 72 horas. Era uma chantagem. Me falaram: ‘e se a Uber sair?’ Problema da Uber. Não estou preocupado”

A Uber declarou ao portal Uol que a forma na qual foi utilizada a nota pelo ministro foi errônea e que em nenhum momento declarou deixar o Brasil caso haja regulamentação.

“Durante a discussão regulatória naquele país, a Uber divulgou estimativas sobre o impacto das medidas e apontou a contrariedade dos próprios entregadores com a regulamentação, que levou à migração forçada de muitos profissionais para o modelo de operadores logísticos (sem cadastro direto nos aplicativos) e reduziu o número de pessoas trabalhando na atividade. A Uber continua suas operações na Espanha e tem apresentado ao governo os problemas identificados na implementação da regulação”, declarou.

Mas meu caro leitor, irei elencar pontos para essa possível medida que o atual governo quer tomar e você poderá tirar suas próprias conclusões.

• Maior segurança para motoristas e passageiros, pois haverá medidas de segurança obrigatórias que precisam ser implementadas (os aplicativos já possuem os pré-requisitos para cadastros e os canais de denúncias).
• Aumento da confiabilidade e credibilidade dos aplicativos, pois haverá uma maior responsabilidade por parte dos motoristas e dos passageiros (podemos classificar os aplicativos mais antigos como confiáveis, pois há muitos clientes que ainda utilizam e indicam para conhecidos).
• Maior transparência nos preços, uma vez que eles poderão ser regulamentados pelas autoridades locais (preços são controlados pela demanda e o próprio motorista pode escolher qual corrida atender)
• Aumento dos custos para os motoristas e passageiros, pois podem ser necessários pagamentos adicionais para registro ou licenças (mais burocracia para um serviço simples).
• Possíveis restrições à inovação, pois as autoridades podem estabelecer diretrizes específicas que possam limitar o que os aplicativos podem oferecer.
• Maior burocracia para os motoristas, pois eles precisarão cumprir as novas regras e regulamentos para poder operar com o aplicativo (se estão habilitados pelo aplicativo para realizar as corridas não precisaria de mais burocracia).
• Possível aumento dos preços, uma vez que as autoridades podem estabelecer preços mínimos para os serviços (controle de preços nunca funciona).

Cabe você se colocar no lugar de uma pessoa que ganha a vida nesses aplicativos e tentar, ao menos, ponderar se você ficará feliz por estar perdendo a chance de ganhar mais simplesmente porque um governo decide que você precisa da CLT. Eu me colocaria no lugar dessa pessoa e definitivamente eu não ficaria feliz. É muito importante que os trabalhadores tenham direitos como a CLT, mas também é importante que eles tenham oportunidades de ganhar a vida de forma justa e digna. Portanto, se o governo estiver limitando minha capacidade de ganhar a vida, eu certamente não ficaria feliz. Além disso, eu também quero ter certeza de que eu sei que meus direitos como trabalhador estão sendo protegidos.

Os adeptos dessa regulamentação defendem que os trabalhadores de aplicativos devem receber os mesmos direitos trabalhistas que os trabalhadores formais. Eles argumentam que a não regulamentação do setor coloca os motoristas em situações desfavoráveis de exploração, já que eles não têm direitos como férias, 13º salário e licença-maternidade. Além disso, eles afirmam que a não regulamentação prejudica a imagem das empresas, que podem ser alvo de ações judiciais. Por fim, os adeptos da regulamentação defendem que é necessário estabelecer normas de segurança para os passageiros, pois, atualmente, as empresas de aplicativos não exigem que os motoristas cumpram essas normas.

E para concluir elencarei cinco pontos, que em minha opinião mostram que a regulamentação acaba por atrapalhar as empresas nesse setor.

1. A regulamentação dos aplicativos de transporte pode prejudicar a inovação e o crescimento do setor. As exigências regulatórias podem tornar os serviços menos atraentes para os usuários e desestimular novas empresas a entrar no setor.
2. A regulamentação pode aumentar os custos para os usuários, uma vez que as empresas terão de arcar com os custos adicionais de cumprir as exigências regulatórias.
3. A regulamentação pode ser usada para limitar ou mesmo proibir certas atividades, como choques de preços e promoções. Isso pode levar a um mercado menos competitivo, com menos opções e preços mais altos para os usuários.
4. A regulamentação pode ser difícil de aplicar, devido à natureza global dos serviços de transporte. Diferentes países têm diferentes regulamentações, o que pode tornar difícil para as empresas seguir as regras em todos os lugares.
5. A regulamentação pode ser usada para favorecer as empresas de transporte tradicionais, às custas dos aplicativos de transporte. Isso pode levar a uma redução na qualidade dos serviços oferecidos aos usuários.

Ganhar a vida por meio dos aplicativos é muito mais vantajoso quando não estão presentes os sindicatos e toda a burocracia estatal do que com uma regulamentação que onera todos os envolvidos. Isso acontece devido ao fato de que os aplicativos permitem que os trabalhadores trabalhem de forma mais flexível, tendo maior controle sobre sua carga horária e a forma como eles ganham dinheiro. Além disso, os aplicativos oferecem maior conveniência e segurança aos trabalhadores, pois não há nenhuma burocracia envolvida para a execução de trabalhos, permitindo que eles ganhem dinheiro de maneiras mais rápidas e seguras.