Vereadores cobram mudanças no Plano Diretor e manifestam apoio ao comércio de Andirá

10 de julho de 2020 Gazeta 369

Por GAZETA 369

Na última sessão da Câmara Municipal de Andirá, realizada no dia 6 de julho, vereadores cobraram mais agilidade na mudança do Plano Diretor e manifestaram apoio ao comércio de Andirá, tendo em vista o último decreto do governador Ratinho Júnior sobre fechar o comércio considerado não essencial.

De autoria dos vereadores Robson Stefanuto e Claudemir Dragoni, foi despachado ao presidente da Câmara Municipal de Andirá, Gilmar Rezende, o Requerimento 30/2020, que pede à prefeita municipal, Ione Alves Abib, a elaboração do Projeto de Lei, com a inclusão, no Plano Diretor Municipal, de mudanças sobre o direito de permanência das edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público na rodovia BR-369. A mudança irá auxiliar na resolução nos problemas de edificações às margens da rodovia que atualmente estão paradas.

Vereadores Robson Stefanuto, André Rossato e Dira – Câmara Municipal de Andirá (Foto: GAZETA 369)

Vereador Prof. Paulo Alves também pediu urgência na alteração do Plano Diretor, que, segundo ele, precisa ser feita desde 2008, visto que o município está com edificações que não atendem aos requisitos dos 45 metros que já era Lei, que agora baixou para 35 metros. Estes ajustes dependem da atuação do Conselho Municipal do Plano Diretor, necessitando reuniões que não vem acontecendo. “Mesmo em tempos de pandemia, é possível se fazer estas reuniões, ainda que seja on-line”, destacou o vereador Paulo Alves.

O vereador Robson Stefanuto alertou para a necessidade da alteração no Plano Diretor, pois podem existir edificações que já estejam no local e que não conseguem regularizar a documentação, bem como outras novas que poderiam iniciar os projetos, mas são impedidas por não se enquadrarem nas normas.

Apoio ao comércio de Andirá

Os vereadores também se manifestaram em apoio ao comércio, em relação ao o Decreto do governador Ratinho Júnior, que pediu o fechamento do comércio considerado não essencial. Os vereadores destacaram que o município vem fazendo o dever de casa, quanto ao cumprimento das normas estabelecidas pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), lembrando também que os casos de COVID-19 em Andirá foram reduzidos e estão sob controle.

Vereadores Gilmar Leonardo e Pepe – Câmara Municipal de Andirá (Foto: GAZETA 369)

O líder do governo Prof. Paulo Alves, enfatizou que a prefeita Ione Abib se manifestou contra o decreto, tendo em vista que Andirá não se enquadra dentro desta área de risco, não havendo necessidade de aplicar ao município a mesma regra de outras cidades. Paulo ressaltou que o comércio já estava recuperando o ânimo, tomando todas as medidas necessárias; a Secretaria de Saúde também tem se empenhado na prevenção e não acha justo punir o município. “Nós estamos com os comerciantes de Andirá. Não achamos que o comércio tenha que parar; que seja mantido o decreto municipal e que tenhamos o devido cuidado para que o município torne-se uma referência”, finalizou o vereador.

Foi lembrado também que a Câmara aprovou o recebimento de cerca de quase R$ 1 milhão em verbas destinadas à saúde, advindas de emendas de parlamentares estaduais e federais, justamente para o combate da pandemia

Destaques

Entre os destaques da sessão, o vereador Claudemir Dragoni falou sobre o deputado Federal Felipe Francisquini, que enviou quatro respiradores ao Hospital Municipal de Andirá e também mais R$ 400 mil destinados ao combate da COVID-19; e também o deputado estadual Fernando Francisquini que enviou um Kit Leite para auxiliar o pequeno agricultor e as Vilas Rurais do município: um trator e outros maquinários pequenos que vão ajudar muito os agricultores.

Volta às aulas

O vereador André Rossato destacou sobre a paralisação das aulas, o qual ainda não vê a possibilidade de retorno dos alunos, lembrando que os mesmos ficariam num ambiente fechado por mais tempo e não seria legal em virtude da possível contaminação; ao contrário do setor comercial – no qual as pessoas entram e logo saem.

Finalizando, os vereadores propuseram assinar um documento junto a prefeita Ione Abib pedindo a reconsideração e revisão dos números por parte da SESA, a fim de que o comércio, tão penalizado, não sofra mais ainda com as consequências da paralisação.

Acompanhe o que foi apresentado na 23ª. Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Andirá na última segunda-feira (6).

PEQUENO EXPEDIENTE

Leitura do Sumário do Expediente Recebido pela Mesa:

– Projeto de Lei nº. 48/2020-PMA

Autoria: Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib

Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 285.966,11 (duzentos e oitenta e cinco mil, novecentos e sessenta e seis reais e onze centavos);

Trâmite: Apresentação em Plenário e envio para a Ordem do Dia se for aprovado o Requerimento nº. 38/2020 de autoria do Líder do Governo.

– Projeto de Lei nº. 49/2020-PMA

Autoria: Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib

Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais);

Trâmite: Apresentação em Plenário e envio para a Ordem do Dia se for aprovado o Requerimento nº. 39/2020 de autoria do Líder do Governo.

– Projeto de Lei nº. 50/2020-PMA

Autoria: Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib

Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 306.435,00 (trezentos e seis mil quatrocentos e trinta e cinco reais);

Trâmite: Apresentação em Plenário e envio para a Ordem do Dia se for aprovado o Requerimento nº. 40/2020 de autoria do Líder do Governo.

– Projeto de Lei nº. 51/2020-PMA

Autoria: Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib

Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais);

Trâmite: Apresentação em Plenário e envio às Comissões Permanentes.

– Projeto de Lei nº. 52/2020-PMA

Autoria: Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib

Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 111.116,67 (cento e onze mil, cento e dezesseis reais e sessenta e sete centavos);

Trâmite: Apresentação em Plenário e envio às Comissões Permanentes.

– Ofício nº. 288/2020-PMA, Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, encaminha a relação dos pagamentos realizados à Sociedade Hospitalar Beneficente de Andirá, no mês de junho de 2020 e cópia das Notas Fiscais dos serviços prestados pela Entidade;

Trâmite: Leitura para que o Plenário tome conhecimento.

– Requerimento nº. 30/2020

Autoria: Vereadores Robson Ricardo Stefanuto e Claudemir Dragone

Súmula: Requer que a Chefe do Poder Executivo Srª Ione Elisabeth Alves Abib, elabore Projeto de Lei com a inclusão no Plano Diretor Municipal,mudanças sobre o direito de permanência das edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público;

Trâmite: Despacho do Presidente.

– Requerimento nº. 38/2020

Autoria: Líder do Governo Vereador Paulo Alves da Silva

Súmula: Requer Urgência Especial a tramitação do Projeto de Lei nº. 48/2020-PMA;

Trâmite: Discussão e envio para a Ordem do Dia.

– Requerimento nº. 39/2020

Autoria: Líder do Governo Vereador Paulo Alves da Silva

Súmula: Requer Urgência Especial a tramitação do Projeto de Lei nº. 49/2020-PMA;

Trâmite: Discussão e envio para a Ordem do Dia.

– Requerimento nº. 40/2020

Autoria: Líder do Governo Vereador Paulo Alves da Silva

Súmula: Requer Urgência Especial a tramitação do Projeto de Lei nº. 50/2020-PMA;

Trâmite: Discussão e envio para a Ordem do Dia.

– Indicação nº. 10/2020

Autoria: Vereador Antonio Rodrigues de Araujo

Súmula: Que a Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria

competente providencie a instalação de redutor de velocidade na rua Guaicurus, altura do numero 478, Vila Americana;

Trâmite: Despacho do Presidente.

– Parecer em conjunto das Comissões Permanentes de

Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais

Autoria: Vereadores

Súmula: Referente aos Projetos de Lei nºs. 39 e 40/2020-PMA.

Trâmite: Leitura para que o Plenário tome conhecimento do posicionamento das Comissões.

– Parecer em conjunto das Comissões Permanentes de

Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais

Autoria: Vereadores

Súmula: Referente ao Projeto de Lei nº. 45/2020-PMA.

Trâmite: Leitura para que o Plenário tome conhecimento do posicionamento das Comissões.

– Parecer em conjunto das Comissões Permanentes de

Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais

Autoria: Vereadores

Súmula: Referente aos Projetos de Lei nºs. 46 e 47/2020-PMA.

Trâmite: Leitura para que o Plenário tome conhecimento do posicionamento das Comissões.

– Parecer Jurídico nº. 025/2020

Autoria: Assessora Jurídica Adelita Orlandi Zanardi

Súmula: Referente aos Projetos de Leis nºs. 39 e 40/2020-PMA;

Trâmite: Leitura para que o Plenário tome conhecimento.

– Ofício Circular nº. 08/2020, Juiz Eleitoral Oro Luiz Sponholz Júnior, Requerimento de Informações – Lei Complementar nº. 64/90 – possível inelegibilidade a ser examinada por ocasião de pedido de registro de candidatura, e Ofício Circular nº. 50/2020-CRE/PR em anexo;

Trâmite: Leitura para que o Plenário tome conhecimento.

Leitura do Sumário do Expediente Expedido pela Mesa:

– Ofício nº. 054/2020-CMA, encaminha a Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib Requerimentos nºs. 31, 32, 33, 34 e 35/2020 de autoria do Vereador André Anderson Rossato;

Trâmite: Leitura para que o Plenário tome conhecimento.

– Ofício nº. 055/2020-CMA, encaminha a Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib Requerimento nº. 36/2020 de autoria dos Vereadores André Anderson Rossato e Valdiria Izidoro Lauton;

Trâmite: Leitura para que o Plenário tome conhecimento.

– Ofício nº. 056/2020-CMA, encaminha a Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib Requerimento nº. 37/2020 de autoria da Vereadora Valdiria Izidoro Lauton;

Trâmite: Leitura para que o Plenário tome conhecimento.

– Ofício nº. 057/2020-CMA, encaminha Votos de Pesar a Família do Sr. Vinício Ferreira de Resende, conforme proposição verbal do Vereador Gilmar Leonardo;

Trâmite: Leitura para que o Plenário tome conhecimento.

– Envio ao Executivo Municipal do Projeto de Lei nº. 43/2020-PMA.

Trâmite: Leitura para que o Plenário tome conhecimento.

ORDEM DO DIA

Discussão e votação única aos Requerimentos:

– Requerimento nº. 38/2020

Autoria: Líder do Governo Vereador Paulo Alves da Silva Súmula: Requer Urgência Especial a tramitação do Projeto de Lei nº. 48/2020-PMA;