Vereadores de Londrina aprovam Programa Prata da Casa para valorização de artistas locais
Por DIRCOM – CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA
Por unanimidade, a Câmara Municipal de Londrina (CML) aprovou em primeiro turno o projeto de lei Prata da Casa (PL nº 160/2023), de autoria da vereadora Jessicão (PP), de valorização de artistas locais. A proposta foi votada durante a sessão plenária desta quinta-feira (5) e contou com uma apresentação do cantor Allan Oliveira e do violonista Jotta Valiente.
A matéria estabelece a obrigatoriedade da participação de artistas locais — grupos, bandas, cantores ou instrumentistas — na abertura de eventos musicais com financiamento ou apoio logístico da Prefeitura. O programa não se limita apenas aos eventos que recebem recursos financeiros diretos da administração municipal. Também se aplica a atividades que utilizem espaços públicos ou que contem com qualquer tipo de suporte municipal, como estrutura física, pessoal ou equipamentos.
Para participar, os artistas interessados deverão se cadastrar junto à Secretaria Municipal de Cultura, que ficará responsável pela seleção dos profissionais. Serão considerados “locais” os músicos ou grupos cuja maioria dos integrantes resida em Londrina. A medida, segundo a vereadora Jessicão (foto), busca fomentar a cultura local e garantir espaço para os talentos da cidade. “Londrina é escolhida por pessoas de fora que querem fazer carreira musical na nossa cidade, então por que não valorizar os nossos pratas da casa?”, argumentou.
Com a aprovação em primeiro turno, foi aberto prazo regimental de sete dias úteis para apresentação de emendas (alteração) antes do segundo turno de votação.
Confira como foram as votações durante a sessão:
– Inclui o Dia da Apraxia de Fala na Infância no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Londrina (PL nº 33/2025) – Aprovada redação final. Enviado para sanção
– Cria o Programa Prata da Casa, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação de artistas locais na abertura de eventos musicais que tenham financiamento público municipal (PL nº 160/2023) – Aprovado em primeira discussão. Aberto prazo regimental de sete dias úteis para apresentação de emendas antes do segundo turno de votação.
– Assegura às gestantes o direito ao acompanhamento de enfermeira obstetra durante o trabalho de parto, parto e pós-parto (PL nº 183/2024) – Aprovado em segundo turno por unanimidade com a emenda nº 3. Enviado para redação final.
– Garante fornecimento de dieta especial para celíacos em hospitais de Londrina (PL nº 87/2025) – Acatado parecer prévio.
– Institui a Campanha Municipal de Atenção à Saúde dos Homens em Londrina (PL nº 91/2025) – Acatado parecer prévio.
– Reconhece pacientes com Fibromialgia como Pessoa com Deficiência (PL nº 28/2025) – Acatado pedido de prorrogação de prazo para resposta a parecer.
