Vereadores defendem fim da tarifa mínima de água
Por ASCOM – CML
Quatro vereadores da Câmara Municipal de Londrina participaram na manhã de quarta-feira (27) de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná para discutir a tarifa mínima de água cobrada pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Ao lado de representantes de dezenas de casas legislativas do estado, Roberto Fú (PDT), Tio Douglas (PTB), João Martins (PSL) e Vilson Bittencourt (PSB) questionaram a empresa sobre sua função social e pediram explicações sobre a última mudança na estrutura da tarifa mínima, em 2017, quando houve redução do volume coberto pela taxa (de dez para cinco metros cúbicos de água) sem que ocorresse a proporcional diminuição do valor cobrado.
“Para mim essa tarifa é uma imoralidade que estão praticando no Paraná”, afirmou o vereador João Martins durante pronunciamento na audiência pública. Na avaliação da comitiva de Londrina, os usuários deveriam pagar pela quantidade efetiva do produto recebido. Atualmente as unidades residenciais arcam com uma tarifa mínima de aproximadamente R$ 63, equivalente ao consumo de cinco metros cúbicos de água, mesmo que não utilizem todo o volume previsto. Em unidades comerciais o valor alcança a faixa de R$ 118. “O governador do Paraná, Ratinho Júnior, teve coragem ao decidir não renovar o contrato com as atuais empresas concessionárias de pedágio. Quero exigir dele a mesma coragem de tomar uma decisão em relação à Sanepar”, afirmou na tribuna o vereador Vilson Bittencourt.
Roberto Fú lembrou que em 2016 a Câmara de Londrina aprovou o projeto de lei 3/2016, que autorizou a renovação do contrato com a Sanepar por mais 30 anos, com uma emenda derrubando a tarifa mínima. A emenda, porém, foi vetada pelo Executivo. Dois anos depois o vereador apresentou o projeto de lei 204/2018, que tramita na Câmara de Londrina e proíbe a cobrança na cidade. Já na avaliação de Tio Douglas, o problema não é somente a existência da tarifa, mas o reajuste ocorrido em 2017.
Mobilização – Cerca de vinte municípios do Paraná que não concordam com a obrigatoriedade da cobrança da tarifa mínima já aprovaram ou contam com projetos de lei tramitando nas Câmaras Municipais para derrubá-la. Na avaliação de vários vereadores e autoridades presentes na audiência, além de injusta com o consumidor a cobrança estimula o desperdício, uma vez que leva o usuário a se descuidar do consumo racional. Líder da Frente de Vereadores Contra a Tarifa Mínima da Sanepar, o vereador maringaense Alex Chaves (PHS) informou que está coletando assinaturas para extinguir a cobrança mínima e apelou aos deputados para que exijam da Agência Reguladora do Paraná (Agepar) que fiscalize o cumprimento das leis municipais pela companhia de saneamento.
Sanepar – Presentes no evento, diretores da Sanepar defenderam a manutenção da tarifa. O diretor financeiro e de Relações com Investidores da empresa, Abel Demétrio disse que a tarifa mínima é necessária, pois a companhia precisa fazer altos investimentos para avançar em direção à universalização do esgotamento sanitário no Paraná. Ainda segundo o diretor, atualmente a Sanepar atende praticamente 100% das áreas urbanas dos municípios paranaenses com água tratada e 72,5% com coleta e tratamento de esgoto. Para 2019 a projeção é de R$ 1,212 bilhão em investimentos. Ele lembrou também que a empresa atendeu 184 mil famílias paranaenses com a tarifa social no ano passado. “Precisamos do lucro para reinvestir na própria companhia, porque 50% do lucro fica na companhia para investimento”, afirmou. Ainda de acordo com Demétrio, o valor da tarifa mínima foi aprovado pela Agepar, que tem delegação para tanto.
O gerente jurídico geral da Sanepar, Marcus Cavassin, disse que a tarifa mínima existe há mais de 40 anos e tem amparo legal, pois a cobrança está prevista nas diretrizes federais de saneamento e nos contratos firmados com os municípios. “A tarifa mínima está presente em quase todos os serviços. Se você usa o ônibus, você paga o mesmo valor se desce no primeiro ponto ou no último, porque existe a manutenção do serviço. Assim também é na telefonia e no fornecimento de energia”, exemplificou.
