Autoridades e lideranças defendem Delegacia da Mulher 24 horas
Por ASCOM – CML
Representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e da sociedade civil participaram neste sábado (9) de uma reunião pública na Câmara Municipal de Londrina com o objetivo de apresentar os avanços e discutir os desafios das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres no município.
O encontro associado ao ato público realizado na sessão ordinária da última quinta-feira (7) integrou a programação do Legislativo alusiva ao Dia Internacional da Mulher (8). Na avaliação das lideranças civis e das autoridades que estiveram nos dois eventos, ao menos duas medidas precisam ser adotadas pelo Poder Público para garantir a proteção das mulheres vítimas de violência: a ampliação do horário de funcionamento da Delegacia da Mulher e a criação de uma segunda vara especializada em violência doméstica na cidade. Como forma de prevenir a violência, os participantes apontaram ainda a importância da discussão do tema nas escolas e o trabalho de reeducação de homens agressores, por meio de grupos reflexivos.
Realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher do Legislativo em parceria com a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, a reunião pública contou com a presença da secretária municipal de Políticas para Mulheres, Nádia de Moura; do secretário interino de Defesa Social, Daniel Sakama; de Teresa Mendes, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; e da promotora da 6ª Vara Criminal de Londrina (Vara Maria da Penha), Susana de Lacerda. Para Lacerda, é fundamental garantir respostas rápidas às vítimas. “É importante ter uma segunda Vara Maria da Penha em Londrina, porque não adianta a mulher procurar a Justiça para que ocorra uma audiência somente daqui a três anos”, afirmou.
Na próxima quarta-feira (13), autoridades de Londrina ligadas ao enfrentamento da violência contra a mulher se reunirão em Curitiba com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, para solicitar a criação de uma segunda Vara Maria da Penha no município. “Também estamos tentando agendar um encontro com o governador para pleitearmos uma Delegacia da Mulher 24 horas em Londrina”, disse a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, vereadora Daniele Ziober, que participará da reunião no TJ-PR. Atualmente, o atendimento na delegacia é realizado somente até as 18 horas, de segunda a sexta-feira. O Centro de Referência e Atendimento à Mulher de Londrina (CAM), que oferece apoio psicossocial e orientação jurídica a vítimas de violência, também funciona de segunda a sexta, das 8 às 18 horas.
Prevenção – Ampliar a participação obrigatória de homens agressores em grupos reflexivos foi outra medida apontada como fundamental para diminuir os casos de agressão contra as mulheres. “As iniciativas que existem hoje em alguns estados mostram que, após a participação em grupos reflexivos, a reincidência gira em torno de apenas 2%”, aponta Suzana Lacerda. As lideranças e autoridades presentes ressaltaram ainda a necessidade de projetos de esclarecimento sobre a violência contra a mulher dentro das escolas. Para isso, defenderam a necessidade de revogação da Emenda à Lei Orgânica do Município nº 55/2018, que proíbe iniciativas que debatam o conceito de gênero na rede municipal de ensino. Ao final da reunião, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher recebeu 11 sugestões de ações voltadas a aumentar a eficácia das políticas de prevenção da violência e de proteção das mulheres. Segundo a vereadora Daniele Ziober, todas serão analisadas pelo Legislativo.
