Lucas Paquetá e Deolane Bezerra devem ser ouvidos por CPI no dia 29
Por Pedro Pincer – Agência Senado A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga a manipulação de jogos e apostas
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Nacional
Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta sobre impeachment de ministro do STF que usurpe poder do Congresso
A proposta ainda depende de análise do Plenário da Câmara e para se tornar lei ainda precisa da aprovação do
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Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que permite ao Congresso suspender decisão do Supremo
A proposta altera a Constituição e ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e aprovada em dois turnos de
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Proposta proíbe farmácias e drogarias de exigir dados pessoais para dar descontos
Por Agência Senado Com foco na proteção de dados e privacidade dos consumidores, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou projeto
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Sancionada lei que mantém desoneração da folha em 2024
A tributação será gradualmente retomada a partir do ano que vem Por Agência Câmara de Notícias O presidente da República,
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Projeto torna obrigatória presença de médico veterinário em locais que vendem medicamentos para animais
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados Por Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 2154/24 torna obrigatória
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Cigarros eletrônicos: regulamentação divide indústria, entidades de saúde e senadores
Luiza Melo (sob supervisão) Publicado em 30/8/2024 Está prestes a ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) um projeto
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Governo prevê salário mínimo de R$ 1.509 em 2025, com aumento de 6,87% em relação ao atual
Valor ainda depende da variação anual do INPC até novembro, acrescido do crescimento do PIB em 2023 Por Agência Câmara
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Comissão aprova ampliação de direitos dos guardas civis municipais
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados ainda precisa analisar a proposta Por Agência Câmara de Notícias
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Câmara aprova projeto que modifica Lei de Responsabilidade Fiscal em favor dos municípios
Projeto retira dos limites de despesas com pessoal os gastos com terceirização e organizações da sociedade civil Por Agência Câmara
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