Coronavírus: Câmara de Londrina determina escala de trabalho a distância
Uma portaria (Portaria nº 43/2020) publicada na tarde de quinta-feira (19) pelo presidente da Câmara Municipal de Londrina (CML), vereador Ailton Nantes (PP), prevê novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus entre os frequentadores do prédio do Legislativo.
O documento determina que os servidores adotem uma escala de trabalho, para que apenas um funcionário de cada departamento esteja presente diariamente na repartição. Os demais cumprirão sua jornada por meio remoto, em domicílio, e deverão estar disponíveis no horário do expediente. Deverão permanecer em casa todos os servidores que pertencerem ao grupo de risco (pessoas com mais de 60 anos, com doenças crônicas, com problemas respiratórios, gestantes e lactantes), os que apresentarem qualquer sintoma da covid-19 e aqueles regressos de localidades onde o surto tenha sido reconhecido. A portaria prevê ainda que a escala de trabalho terá de priorizar os pais que tenham filhos menores de 16 anos dispensados da frequência nas aulas.
“Os servidores estarão sob a gerência do setor em que trabalham, com tarefas passadas por e-mail e com metas a cumprir. Além disso, estamos pedindo para o cidadão que deseja protocolar algum documento na Câmara que o faça por e-mail. Mas, se não for possível, ele pode vir até o prédio do Legislativo. Ele não se dirigirá ao setor de protocolo, mas um servidor irá até ele na recepção”, explicou Nantes. Segundo ele, os trabalhos da Câmara devem ser mantidos, mesmo se houver o fechamento de shoppings e de estabelecimentos comerciais. O presidente do Legislativo afirmou ainda ser falsa a informação repassada por WhatsApp de que a Câmara teria aprovado um projeto de lei determinando o fechamento do comércio em Londrina. “Essa notícia não só é falsa, como a Câmara não tem como tomar essa medida. Quem tem que dar essa determinação é o Executivo”, explicou.
Durante a vigência da portaria, os gabinetes dos vereadores somente poderão ser frequentados, ao mesmo tempo, pelo parlamentar e até dois de seus assessores. Ficam suspensos temporariamente os trabalhos da Câmara no período da manhã, com o prédio mantendo-se aberto das 13h às 19h. Também fica proibido o acesso à cantina para o consumo de alimentos. O gerente do Departamento de Suprimentos e Patrimônio da CML poderá suspender licitações cujos objetos não sejam essenciais, e desde que não haja prejuízo aos trabalhos do Legislativo.
A portaria entra em vigor nesta sexta-feira (20) e complementa o Ato da Mesa Executiva nº 5, publicado na terça-feira (17) com medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, classificado como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O ato já havia cancelado as sessões solenes, audiências públicas, viagens oficiais, os empréstimos da sala de sessões para partidos políticos e os programas Câmara Mirim e Escola na Câmara, de visitas ao Legislativo. Havia ainda restringido o acesso às sessões ordinárias e reuniões públicas das comissões permanentes. Em plenário, podem estar apenas os vereadores, um assessor por parlamentar e servidores indispensáveis ao trabalho, além dos profissionais de imprensa previamente cadastrados e durante o período estritamente necessário à elaboração da reportagem. Não é mais permitido o acesso do público às galerias e a população pode acompanhar as sessões ordinárias, ao vivo, pelo site da CML e pelo canal da Câmara de Londrina no Youtube.
Além disso, conforme o Ato nº 5/2020, os vereadores enquadrados no grupo de risco não precisam comparecer às sessões e não terão as faltas computadas. Na sessão ordinária desta quinta-feira (19), não participaram os vereadores João Martins (PSL) e Pastor Gerson Araújo (PSDB), que são idosos. O vereador José Roque Neto (PL) avisou em plenário que não frequentará a Câmara, por também estar no grupo de risco.
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