Democracia e liberdade: Qual a mais importante?- Parte I

Esse texto será dividido em duas partes, boa leitura.

Afinal, quem realmente ganha com a democracia? A resposta padrão é o povo que se beneficia com um governo de maioria. Essa resposta no entanto pode estar desacreditada.

Étienne de La Boétie, em seu poderoso livro The Politics of Obedience: The Discourse of Voluntary Servitude explica que:

“um tirano domina em decorrência do consentimento do povo, já que não existe qualquer outro meio de um homem controlar o destino de milhões”.

Como o poder é sempre e em todo lugar algo inebriante e corruptor, estaria o problema na ordem de governo? Por mais que seja verdade, a medida que o poder se torna mais centralizado como em uma ditadura, a violência e os assassinatos de opositores se tornam corriqueiros. Será que a partir disso devemos concluir que a tão amada democracia é o melhor sistema de governo?

De fato que a democracia faz com que haja transições entre duas facções de uma mesma elite seja pacifica, poderia usar o termo transições entre as elites governantes, mas não seria muito realista. Muito provável que seja o sistema de governo onde se possa transferir o poder sem um derramamento do sangue. Mas ela traz benefícios para o cidadão comum? Você, por exemplo, pode afirmar que seja aquela velha ocasião que a cada dois anos ocorrem que por meio do voto você chancela o direito de alguém com a mesma visão de mundo que você governar o país?

A democracia não é benéfica para cidadãos que amam a liberdade e que são emancipados. Um indivíduo ama a democracia quando ele esta do lado da maioria que esta no poder e pode até aprecia-la quando não esta mais no poder. Mas isso é um tipo de liberdade? A liberdade é aceitar a vontade de uma maioria sob a qualquer custo?

A liberdade em si requer que o indivíduo possa utilizar sua propriedade e seu corpo da maneira que melhor lhe convém, desde que suas ações não tirem a liberdade de outros. E quando as colisões ocorrerem, um juiz ou arbitrador decide cada caso baseando-se nos direitos de propriedade — e nos direitos de propriedade apenas.

Basicamente na democracia a liberdade é o direito de votar em uma proposta ou candidato e assim aceitar a decisão da maioria. Caso não aceite você poderá ser taxado de antidemocrático. É assim que, de forma simples, a sorte política de cada indivíduo é lançada, com o voto não tendo qualquer efeito.

O eleitor deve acatar o resultado das eleições, mesmo discordando dele. Esse arranjo não é nada diferente de uma ditadura, o eleitor na ditadura faz um voto simbólico que não é contabilizado, uma vez que, o resultado da eleição já é determinado a mando do ditador ou do partido, até parece a Coreia do Norte, China e Cuba.

Em ambas as situações o eleitor tem de aceitar a vontade de outros.  O direito ao voto — e o direito de ter seu voto contabilizado — não muda nada.

Tanto a democracia quanto a ditadura só favorece quem esta no poder e seu grupo de apoio. Ao contrario de uma ditadura, o regime democrático é a única forma de governo que possui meios mais consistentes para os que tiverem no poder possam dormir e morrer em paz. O mesmo se aplica para toda a nomenklatura e seus apparatchiks e cortesãos.

Os bajuladores, após a invenção do sistema democrático não precisaram mais recorrer a traições, assassinatos e o coroamento de um novo líder. Toda a elite poderá se aposentar e viver tranquilamente em suas fazendas o resto de suas vidas.

Entre os séculos XVIII e XIX o grande ideal dos liberais era de defender uma reforma política que aboliria a autocracia e monarquia, era libertar o indivíduo das tiranias. Mas ainda sim nos alertaram sobre um perigo igual ou ate maior: a tirania da maioria sobre a minoria. O ideal deles não era uma democracia irrestrita, mas, sim, a liberdade individual assegurada por uma ordem constitucional que limitasse os poderes do governo.

Os governos ideais seriam formados por homens com a única função de proteger os direitos individuais. Quaisquer conceitos sobre “direitos humanos” que queira ter algum significado tem que se referir aos direitos individuais dos seres humanos distintos. Portanto, tudo que faz com que os indivíduos sejam segregados são os propósitos e objetivos de vida.

Os liberais dos séculos passados enfatizavam que as liberdades nunca são garantidas caso os indivíduos não possam ter meios para viver suas vidas independentes da autoridade política. Essa pode ser uma das razões para considerarmos o direito a propriedade algo crucial. A propriedade privada dá a um indivíduo a propriedade e o controle sobre uma fatia dos meios de produção — e é por meio disso que ele poderá escolher como e com qual propósito irá viver sua vida.

Em sua propriedade o indivíduo tem jurisdição própria; ele governa a si mesmo ou em sua propriedade; pode criar seu “país” pessoal dentro da sua propriedade, fazendo com que esse “país” represente seus ideais, desejos e valores. Com a máxima de que nenhum homem é uma ilha, mas sim um animal social que necessita da presença de seus semelhantes. Porém, na sociedade livre, a associação humana é produzida e estimulada pelo mercado e seu sistema social de divisão do trabalho.  O mercado é uma arena de trocas pacíficas e voluntárias.

A moral do mercado tem como premissa que é proibido o uso da força e da fraude nas transações feitas de boa vontade. Devem ser respeitadas todas e quaisquer liberdades que os indivíduos possuem e as escolhas que fazemos paras as nossas vidas. Visto que qualquer coerção é moralmente proibida em uma negociação, se um indivíduo procura companheirismo ou a cooperação de outros ele terá de ser cortês, paciente, polido, honesto, leal e com boas maneiras nas suas transações. Caso contrário, elas irão se afastar dele e irão se associar e fazer negócios com outros que sejam mais respeitosos e sensitivos.

Richard Ebeling diz que:

“o fato de que, no mercado, todas as interações são voluntárias e baseadas no consentimento mútuo, resulta em homens se tornando mais civilizados e refinados em suas relações com seus semelhantes.”