Justiça Federal autoriza Econorte a reativar praça de pedágio entre Cambará e Andirá
Decisão de terça-feira (21) autoriza a realização de cobrança no local, mas a praça de pedágio de Jacarezinho deve permanecer fechada.
Por G1 PR
A Justiça Federal autorizou a Econorte a reativar a praça de pedágio entre Cambará e Andirá, no Norte Pioneiro do Paraná, para realizar a cobrança da tarifa. A decisão é de terça-feira (21), e o juiz federal Friedmann Anderson Wendpap afirma que não há impedimento para a sua reinstalação, desde que a praça de Jacarezinho permaneça desativada.
Foi nesta ação que a Justiça Federal (JF) concedeu liminar, em novembro de 2018, para liberar as cancelas da praça de pedágio da concessionária em Jacarezinho, e a reduzir as tarifas, em 26,75%, nas praças de Jataizinho e Sertaneja, todas no Norte Pioneiro.
Em fevereiro deste ano, a Econorte pediu à Justiça Federal para cobrar pedágio de R$ 16,70 para automóveis na praça.
Nesta decisão, o juiz afirma que a concessionária “está livre de qualquer amarra processual para estabelecer o preço conforme o estado da arte atual do contrato. Se vai fazer com reajustes pelo IPCA-e, pelo IGPM, com ou sem degraus tarifários, é decisão de sua alçada, considerando a situação jurídica na qual está envolta”.
Além de autorizar a cobrança na praça, a Justiça Federal determinou que a concessionária retome as obras do cruzamento em desnível em Santo Antônio da Platina e continue prestando serviços de limpeza, conservação e prestação de socorro mecânico e médico no trecho da BR-153, entre Jacarezinho e Santo Antônio da Platina, e PR-090, do entroncamento da BR-369, em Jataizinho, até o trevo de Assaí. Para a JF, a empresa deve manter o serviço porque explorou ilegalmente o trecho por 16 anos.
Por meio de nota, a concessionária Econorte informou que ainda não foi intimada da decisão, e, assim que tiver ciência, avaliará as medidas a serem tomadas.
O contrato
A concessionária Econorte é responsável, desde 1997, pelos pedágios de Jataizinho, Sertaneja e, inicialmente, Cambará. Mas, em 2002, esta última praça foi desativada e foi instalada uma praça em Jacarezinho.
Nos dias em que as cancelas de Jacarezinho estavam liberadas, a empresa realizou alguns reparos e testes na praça de Cambará, para reativá-la. A praça é tratada no processo como praça de Andirá, porque fica mais perto do Centro de Andirá do que de Cambará, apesar de estar no território dessa última, conforme a concessionária.
As tarifas cobradas em Jataizinho e Jacarezinho eram as mais caras do estado, cobrando R$ 22 e R$ 20,30, por carro, respectivamente.
Operação Integração
A Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 7 de novembro de 2018 é decorrente do esquema criminoso identificado nas investigações da Operação Integração I, deflagrada em fevereiro do ano passado
A operação, que teve como foco irregularidades na Econorte, prendeu o ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) Nelson Leal Júnior e o ex-diretor da Econorte Hélio Ogama.
Os dois afirmaram, em delação premiada, que havia pagamento de propinas durante a elaboração de aditivos de contratos das concessões.
As investigações apuram a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato envolvendo os procedimentos de concessão de rodovias federais do Paraná que fazem parte do Anel de Integração.
A operação foi, inicialmente, deflagrada no âmbito da Operação Lava Jato. No entanto, o então juiz federal Sérgio Moro abriu mão do processo argumentando que a ação não tinha qualquer ligação com os casos de corrupção na Petrobras.
A ação penal decorrente da primeira etapa da Integração foi assumida pelo juiz Paulo Sergio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba.
A continuidade das investigações levou à realização da Operação Integração II, que prendeu dirigentes de outras concessionárias e da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) no Paraná.
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