Câmara rejeita Decreto Legislativo de André Rossato e servidores lamentam
Por Wilson Barbosa – GAZETA 369
A 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Andirá, realizada nesta segunda-feira (20), teve o plenário lotado com a presença de funcionários públicos e Sindiserv, devido a votação do Decreto Legislativo 02/2019, do vereador André Anderson Rossato, que sustaria a aplicação do Decreto Executivo 8.400, de 6 de fevereiro de 2019, do poder executivo, referente a suspensão da Licença Prêmio dos servidores.
O Decreto foi derrubado por 4 a 2. Votaram a favor, os vereadores André Rossato e João Padeiro; Votaram contra os vereadores Robson Stefanuto, Prof. Paulo Alves, Pepe e Toninho da Ambulância. A vereadora Dira se absteve de votar. O vereador Claudemir Dragoni estava ausente. O presidente da câmara Gilmar Resende só vota em caso de empate.
“Decreto do mal”
O vereador André Rossato usou a tribuna para falar sobre o que ele denominou de “Decreto do mal” que tira a Licença prêmio do servidor público Municipal. Chamou de indolência do poder executivo que, segundo o vereador, não dialoga com as partes interessadas.
André mencionou que o decreto em questão não fala do TCE, fere o estatuto do servidor público que tem o direito de requerer e o executivo pode conceder ou não. “A prefeitura tem o direito de negar, mas tem que ser solicitado”.
Ressaltou novamente que não está fazendo politicagem e que se foi procurado é porque sabem que, por ser oposição, faria o que é certo. “Se você fala, reclamam que não faz; quando faz, acaba incomodando”, disse André. “Fiquei em silêncio só observando, mas agora me vi no direito de dar voz aos servidores, pois o tempo de calar já passou”, finalizou o vereador. O vereador André deu mais detalhes a reportagem da GAZETA 369 e da Rádio Cultura AM:
O apoio
O Vereador João Padeiro mencionou seus 12 anos no mandato e manifestou apoio aberto aos servidores, pois acha difícil votar contra um projeto desses:
O vereador, e líder do governo, Prof. Paulo Alves citou a fala do assessor jurídico do Sindiserv que pediu ao executivo que revogasse o decreto. Citou a possibilidade de elevar também o valor do Vale-refeição também. Voltou a falar que deve haver o diálogo entre prefeitura, sindicato e câmara. Citou a falta de servidores sindicalizados, que hoje chega a apenas 28%.
Citou que muitos servidores não tiram férias ou licença porque não conseguem viver do salário bruto sem as horas extras. “Não sei quantas reuniões foram feitas para que se chegasse a esse ponto”, fala esta que não agradou aos servidores e sindicatos, que alegaram que não era verdade. Finalizando, o líder informou que já está sendo feito o levantamento de todos aqueles que necessita sair de licença.
O funcionário público Emerson disse estar revoltado com a situação em que se chegou o funcionalismo público, lamentou revoltado, dizendo que o que está faltando é que todos cruzem os braços em protesto:
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