Recursos da Câmara de Londrina serão investidos em saúde, economia e assistência social
POR ASCOM – CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA
A Câmara Municipal de Londrina aprovou na sessão extraordinária desta quarta-feira (15), em última discussão, o projeto de lei (PL) da Mesa Executiva nº 49/2020, que repassa R$ 20 milhões do fundo especial do Legislativo para a Prefeitura utilizar no combate à covid-19. Após dias de debates e reuniões com representantes do Executivo, do setor econômico e das áreas de saúde e assistência social, o PL foi aprovado na forma do substitutivo nº 3, assinado por todos os vereadores e pela vereadora. O texto prevê o repasse integral à Prefeitura de Londrina, sem fixar como a verba deva ser utilizada. A matéria segue agora ao Executivo para sanção.
Como os substitutivos precisam passar por duas votações, foi necessário realizar mais um turno de deliberação nesta quarta-feira. Embora o projeto não carimbe as despesas da Prefeitura, os vereadores encaminharam um requerimento ao Executivo solicitando a destinação dos recursos para saúde, economia e assistência social. “O projeto de lei, em respeito à independência entre os poderes, não determina como será a aplicação dos recursos repassados. Porém, por meio de um requerimento enviado pela Câmara à Prefeitura e também de um ofício do Executivo Municipal em resposta ao requerimento, o valor terá a seguinte destinação: R$ 5 milhões ao Hospital Universitário de Londrina (HU); R$ 5 milhões a serem repassados a instituições financeiras garantidoras de crédito, para fomentar a economia de Londrina; e os R$ 10 milhões restantes para demandas geradas pela crise da covid-19, nas áreas de saúde e assistência social”, afirmou em plenário o presidente da Câmara, vereador Ailton Nantes (PP).
A destinação do dinheiro para o HU tem como objetivo auxiliar na implantação de um hospital de campanha na instituição, para atendimento de pacientes com o novo coronavírus. A demanda foi apresentada à Câmara pela superintendente do hospital, Vivian Feijó, no dia 8 de abril, durante a primeira sessão extraordinária realizada pelo Legislativo para discutir projetos relacionados à covid-19. Também no dia 8, a Câmara recebeu ofício do deputado estadual Tiago Amaral informando que o governo do estado havia viabilizado R$ 10 milhões para o hospital de campanha do HU, mas que seriam necessários outros R$ 5 milhões.
Economia – Para amenizar o impacto econômico do isolamento social e do fechamento de estabelecimentos comerciais e industriais em Londrina, a Câmara também solicitou à Prefeitura que, dos R$ 20 milhões repassados, R$ 5 milhões sejam destinados a um fundo garantidor de créditos, que viabilizará R$ 50 milhões em empréstimos para micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais (MEIs) e vendedores ambulantes regularizados. Como a exigência de garantias pelas instituições financeiras é uma das maiores dificuldades para a obtenção de crédito com taxas de juros e prazos acessíveis, o fundo facilitará a obtenção de empréstimos por pequenos empreendedores.
Um projeto de lei enviado pelo prefeito Marcelo Belinati (PL 55/2020) previa originalmente a destinação de R$ 2 milhões para o fundo garantidor. Porém, após os debates realizados com os parlamentares, o texto foi alterado pelo Executivo e a redação final, aprovada na sessão desta quarta, ampliou o valor para R$ 5 milhões. Na avaliação do presidente da Câmara, as discussões feitas nos últimos dias foram essenciais e permitiram o embate entre diversos posicionamentos. “Cada vereador e vereadora representa uma parcela da sociedade, que espera de nós um posicionamento em temáticas que envolvem a cidade”, disse.
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